postado em 27/05/2009 19:35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início da noite de hoje a lei que determina que a União, Estados e municípios passem a divulgar, em tempo real, suas contas. O texto, no entanto, não define qual meio deve ser usado. A lei é um complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei sancionada por Lula prevê que a União, Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para se adequar à nova regra. Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já para os municípios com até 50 mil, o prazo será de quatro anos, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer amanhã.