postado em 27/05/2009 20:32
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais passará a divulgar na internet os gastos dos deputados estaduais com a verba indenizatória a partir de julho deste ano. Em nota após uma reunião ontem, quando foi tomada a decisão, a Mesa Diretora do Parlamento mineiro e o Colégio de Líderes informaram que a medida segue "a sistemática de transparência de gastos públicos adotada pela Câmara dos Deputados".
A discriminação dos gastos na internet, porém, só foi decidida após o jornal "O Tempo" revelar no último fim de semana que os parlamentares recebem antecipadamente os R$ 20 mil destinados ao custeio do mandato. O dinheiro, conforme a matéria, é transferido pela Assembleia para a conta corrente do parlamentar antes da realização dos gastos.
Além da verba indenizatória, em Minas os deputados estaduais têm direito a uma remuneração mensal de R$ 14.634,07, sendo R$ 12.384,07 relativos ao subsídio e R$ 2.250,00 ao auxílio moradia. Eles recebem ainda uma "ajuda de custo" relativa a duas parcelas nos valores do subsídio, a serem pagas no início e no encerramento de cada sessão legislativa (fevereiro e dezembro) e R$ 7 mil anuais para gasto com passagens aéreas.
Por comparecimento em reuniões extraordinárias, recebem ainda R$ 619,20 por sessão, limitadas a oito por mês. Na nota, a Assembleia afirma que as reuniões extraordinárias previstas no regimento interno "são indispensáveis para assegurar a dinâmica de exame e tramitação das discussões e aprovação dos projetos de lei no plenário".