postado em 28/05/2009 12:41
Os senadores que receberam irregularmente o pagamento do auxílio-moradia do Senado vão ter que devolver o dinheiro aos cofres da Casa. A Mesa Diretora da instituição decidiu nesta quinta-feira (28/5) que os quatro senadores que recebiam o auxílio, mesmo morando em apartamentos funcionais ou imóveis próprios --incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) --, vão ter que descontar o reembolso dos seus salários.
"Ficou acertado que eles vão devolver o dinheiro. Tem que descontar no mínimo 10% dos vencimentos para a devolução", disse o terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), responsável por administrar os imóveis da Casa.
Reportagem da *Folha* afirma que os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam o benefício apesar de morarem em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado --o que não é permitido pela legislação da Casa. Sarney, por sua vez, recebeu o benefício mesmo morando em seu próprio imóvel e tendo à disposição a residência oficial --da qual chegou a fazer uso.
Na terça-feira, Sarney respondeu que "nunca" recebeu auxílio-moradia, benefício pago mensalmente juntamente com o salário do senador. Hoje, o senador pediu desculpas ao afirmar que não tinha conhecimento de que desde maio de 2007 recebia o benefício. Ele recebeu o auxílio ilegalmente durante um ano e oito meses, no total de R$ 79.800.
A direção do Senado disse que os pagamentos deveriam ter sido cancelados quando os senadores receberam imóvel funcional, mas não foram. A regulamentação do Senado prevê que somente os congressistas sem imóvel funcional podem receber o benefício --pago para atender aqueles que não têm à disposição apartamentos próprios ou funcionais em Brasília.
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda-vice-presidente do Senado, "não deveria existir" nenhum caso de pagamento irregular do auxílio-moradia. "Esperamos que isso não se repita. O presidente Sarney disse que desconhecia, mora na casa dele, pediu desculpas e vai devolver o dinheiro", afirmou.
Regulamentação
A Mesa Diretora do Senado também decidiu convalidar os pagamentos feitos irregularmente a 42 senadores que recebem o auxílio-moradia. O ato que regulamentava o benefício foi revogado em dezembro de 2002, mas os integrantes da Mesa consideraram que o ato foi revogado "por engano" --por isso não há necessidade de reembolso pago aos 42 parlamentares.
"Em 2002, acho que foi um erro técnico e burocrático quando houve essa revogação. Por isso decidimos convalidar os pagamentos levando em consideração que o auxílio-moradia existe, é uma conquista. Em qualquer legislação do mundo existe o pagamento do auxílio-moradia", disse Mão Santa.
O senador admitiu, porém, que houve "falta de controle" na Casa ao pagar um auxílio não previsto legalmente pela instituição após a revogação do ato. "Faltou o controle, que chegou tardiamente", disse o terceiro-secretário.