postado em 28/05/2009 16:14
A decisão do Senado de regulamentar hoje o pagamento de auxílio-moradia aos senadores abre uma brecha para que os parlamentares recebam o benefício mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília. O ato discutido nesta quinta-feira pela Mesa Diretora do Senado autoriza o pagamento do auxílio àqueles parlamentares que são donos de apartamentos na capital federal, mas veda o benefício para quem ocupa apartamentos funcionais da Casa.
Mesmo com a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá que devolver os recursos do auxílio recebidos desde fevereiro deste ano --quando foi eleito para presidir o Senado. A lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal, prevê que o benefício do auxílio-moradia só será pago se "não existir imóvel funcional disponível".
Como Sarney tem à sua disposição a residência oficial do Senado, pela legislação não teria o direito de receber o benefício. Logo, o senador teria que devolver cerca de R$ 15 mil recebidos desde fevereiro deste ano. O valor referente ao período em que recebeu o auxílio, entre 2007 e fevereiro de 2009, não precisa ser devolvido aos cofres da Casa.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse à *Folha Online* acreditar que Sarney não é obrigado a devolver os recursos do auxílio-moradia uma vez que a lei 8.112 não se aplicaria aos parlamentares. "Essa é uma lei que rege os servidores públicos, em que os parlamentares não se enquadram porque são agentes políticos", afirmou.
Regulamentação
O ato do Senado vale para os senadores que possuem imóveis em Brasília, mas não têm à sua disposição apartamentos funcionais para serem ocupados. O auxílio-moradia tem como objetivo auxiliar financeiramente o parlamentar que precisa pagar aluguel ou hotel durante o exercício do seu mandato --uma vez que há menos apartamentos funcionais disponíveis que o número de senadores (81).
Reportagem da *Folha* mostra, porém, que os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam nos últimos meses o auxílio-moradia mesmo ocupando apartamentos funcionais.
Sarney, por sua vez, recebeu o benefício mesmo tendo à sua disposição a residência-oficial da Casa. O senador disse que não sabia do pagamento e, assim como os demais parlamentares, vai devolver os recursos recebidos irregularmente. O valor mensal do pagamento do auxílio-moradia é de R$ 3.800 mensais. "Ficou acertado que eles vão devolver o dinheiro. Tem que descontar no mínimo 10% dos vencimentos para a devolução", disse o terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), responsável por administrar os imóveis da Casa.