postado em 28/05/2009 19:47
A proposta de emenda Constituição (PEC 367), que abriu a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e para os atuais governadores, terá tramitação normal na Câmara dos Deputados, assim como tem outras PECs. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), logo após o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentar a proposta para tramitação.
A PEC terá uma tramitação normal. Não haverá nem preferência, nem redução de prazos ou impedimento para sua tramitação. A tramitação será rotineira como tramitam aqui outras emendas Constituição, disse Temer. O presidente da Câmara disse que poderá despachar a PEC já na próxima semana para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Indagado se ele defenderia a proposta até mesmo porque o presidente Lula já manifestou-se publicamente ser contrário, Michel Temer afirmou que acompanha a posição do presidente. Eu estou com o presidente Lula, que não cogita do terceiro mandato.
O primeiro signatário da PEC, Jackson Barreto justificou a apresentação da proposta afirmando que ela é um reconhecimento do povo nordestino ao trabalho que o presidente Lula tem feito em favor deles. É o reconhecimento do Nordeste ao trabalho e s políticas públicas do governo do presidente Lula. Eu acho que, em um momento de crise que o país atravessa, é muito melhor sermos conduzidos por alguém que tem credibilidade interna e externa.
Segundo o deputado, a apresentação da PEC foi também a interpretação do pensamento de suas bases nordestinas, que reconhecem que nenhum presidente da República conseguiu como o presidente Lula levantar tanto a autoestima do povo nordestino. Jackson Barreto disse que tem recebido inúmeras manifestações de deputados de que ele conseguiu explicitar nessa PEC a vontade que muitos queriam e não tiveram a coragem necessária [de apresentar].
Após ser apresentada a PEC começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, é criada uma comissão especial para a analise de mérito. Essa comissão tem até 40 sessões da Câmara para aprovar parecer sobre a proposta. As dez primeiras sessões são obrigatórias, já que nesse período os deputados podem apresentar emendas matéria. Já a partir da 11ª sessão a PEC pode ser votada e encaminhada deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados nos dois turnos de votação. Se aprovada vai ao Senado, também para votação em dois turnos. No Senado, para ser aprovada é necessário, no minimo, 49 votos favoráveis, também em duas votações. Após essa tramitação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e passa a fazer parte da Constituição Federal de 1988.