postado em 29/05/2009 08:00
Nos últimos dois anos, os recursos da Petrobras destinados a um de seus programas sociais beneficiaram 11 prefeituras petistas entre 24 cidades baianas que apresentaram projetos à estatal. O dinheiro vem do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA), administrado pela empresa. Começou em 2001 movimentando R$ 11,8 milhões e este ano pode chegar a R$ 50 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria exclusiva para verificar se há ingerência política na distribuição das verbas. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, é cotado para disputar o Senado pela Bahia.
O FIA tem como alvo principal as crianças e adolescentes e é mantido com a dedução de 1% do Imposto de Renda devido da Petrobras. O dinheiro é gerido por conselhos federal, estaduais e municipais de defesa da infância, que recolhem projetos em benefícios das crianças em situação de risco. O processo de seleção é feito entre os municípios que estão próximos a unidades de negócio da empresa. Além disso, são beneficiadas as cidades que estão em rotas de prostituição infantil ou com baixo índice de desenvolvimento social.
E desde 2006 os municípios da Bahia figuram entre os três primeiros que mais tiveram projetos aprovados, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, foram 21 cidades baianas, contra 31 paulistas e 17 fluminenses. Das contempladas no estado do presidente da estatal, nove eram administradas pelo PT e as outras 12 por outros partidos. No ano anterior, oito municípios governados pelo PT apresentaram propostas, contra sete de outras legendas.
Na computação geral de municípios beneficiados na Bahia, aparecem 24 cidades, cujos conselhos de defesa da Criança e do Adolescente enviaram projetos para concorrer ao dinheiro do FIA da Petrobras. Onze delas são administradas pelo PT, enquanto que o PMDB, na segunda colocação, vem com seis municípios beneficiados e o PSDB com três. DEM, PCdoB, PR e PP aparecem com uma proposta cada. Para este ano, a Petrobras poderá destinar até R$ 50 milhões, levando-se em conta a média de aumentos de repasses de anos anteriores.
E é em torno da distribuição dos recursos que o TCU começou a trabalhar, por meio de uma auditoria. A possibilidade de Sérgio Gabrielli vir a disputar uma vaga ao Senado no próximo ano foi um dos motivos da fiscalização. O tribunal já trabalha com uma vistoria no dinheiro repassado pela estatal para patrocínios e convênios firmados com organizações não governamentais.
A Petrobras, por meio de sua assessoria, negou que haja qualquer critério político para a distribuição de recursos do FIA e afirmou que a Bahia é o estado do Nordeste que recebe a maior parcela dos recursos porque concentra a maior população de crianças e adolescentes. Além disso, segundo a empresa, abriga cerca de 35% dos municípios pertencentes à área de sua influência. A companhia informou que não existe previsão de recursos para nenhuma região individualmente.
Recursos
;O montante destinado a cada estado depende da demanda apresentada pelos conselhos de direitos municipais e estadual, conforme critérios, e da aplicação dos recursos realizada pelos Conselhos ao longo de 2009;, afirmou a Petrobras. ;Por este motivo, o montante que será repassado aos Conselhos de Direitos será estimado apenas no último trimestre de 2009.; A maior destinação de recursos à região Nordeste do país, segundo a assessoria, ocorre porque nela se concentram os piores indicadores de desenvolvimento humano relativos à criança e ao adolescente, em especial no Semiárido nordestino.
Campeões Cidades que mais receberam recursos do Fundo da Infância e Adolescência na Bahia Município - Partidos Cairu - PMDB Camaçari - PT Candeias - PMDB Catu - PR Lauro de Freitas - PT Maragogipe - PT Mata de São João - PP Salvador - PMDB São Francisco do Conde - PT São Sebastião do Passé - PCdoB Vera Cruz - PT Vitória da Conquista - PT Alagoinhas - PSDB Alcobaça - PMDB Cipó - PT Irecê - PT Itabuna - DEM Itapebi - PMDB Itapetinga - PT Itororó - PT Presidente Tancredo Neves - PMDB Simões Filho - PSDB Teixeira de Freitas - PSDB Vera Cruz - PT
Munição para aliados O Palácio do Planalto começou a municiar os integrantes da base aliada no Senado com informações para rebater os adversários na CPI da Petrobras. Trata-se de um roteiro com argumentos sobre cada uma das linhas de investigações descritas no requerimento que criou a comissão. Embora recheado de termos técnicos, o documento procura de forma direta dar a versão do governo para cada um dos questionamentos feitos pela oposição. Há, inclusive, trechos em negrito no papel, que deverão estar na ponta da língua dos governistas a partir da próxima semana, quando a CPI deve começar a funcionar. ;Não seguem critérios políticos; e ;propiciar visibilidade à marca; são expressões destacadas para contrapor a acusação de que eventos e projetos patrocinados pela estatal teriam sido direcionados politicamente para beneficiar aliados. A suspeita foi levantada em matérias publicadas recentemente pela imprensa, segundo as quais a estatal teria investido na promoção de festas juninas no interior da Bahia, principalmente em cidades administradas pelo PT. ;Em 2008, das 44 cidades patrocinadas pela Petrobras oito eram administradas pelo PT e 16 eram pelo PSDB e DEM;, alega o documento. O roteiro também aborda a polêmica sobre a mudança na forma de contabilizar as receitas que teria resultado num recolhimento a menos de R$ 4,3 bilhões em impostos. A principal argumentação sobre esse aspecto é a de que teria o respaldo legal e que o valor líquido dessa compensação seria R$ 1,14 bilhões. O material ainda traz explicações para as operações Águas Profundas e Castelo de Areia, da Polícia Federal, que denunciou a existência de fraudes em licitações realizadas pela empresa. O governo nega as irregularidades e afirma que colaborou com a investigação.