postado em 02/06/2009 09:35
A tentativa de regularizar o pagamento de auxílio-moradia no Senado colocou em situação ilegal três ministros: mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada, Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram recebendo o benefício, o que é proibido.
Até este mês, os três ministros receberam um total de R$ 345.800. A direção do Senado mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.
Desde 2005 como ministro, Hélio Costa recebeu irregularmente R$ 178.600 de auxílio-moradia; Alfredo Nascimento, R$ 110.200, e Lobão, R$ 57.000. Lobão pediu a suspensão do pagamento em abril deste ano, segundo sua assessoria, após ter dúvidas sobre se poderia ou não receber o benefício.
Os três ministros informaram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisam que devolverão o dinheiro se houver uma decisão do Senado neste sentido.
O ato que regulamenta o auxílio-moradia foi revalidado na semana passada, após revelarem que o mesmo havia sido revogado em dezembro de 2002. Para evitar que todos os senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido no período sem regra, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002.
Ministro sem direito
O texto do Senado, porém, afirma que "perderá o direito ao recebimento do auxílio-moradia" o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado".
Como ministros, os senadores poderiam optar por receber auxílio-moradia do Executivo. O valor, no entanto, é mais baixo. Enquanto o governo federal paga R$ 2.687,10, no Senado são R$ 3.800,00. Além disso, no Executivo é preciso apresentar nota para comprovar a despesa com moradia, o que não era exigido pelo Senado até este mês.
Os salários de Costa, Lobão e Nascimento também são pagos pelo Senado, mas, neste caso, a Constituição permite que eles façam a opção pelo maior valor. O Senado paga R$ 16,5 mil por mês, enquanto o Poder Executivo paga R$ 10,7 mil.
O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), disse que "as irregularidades serão sanadas, no sentido de corrigir possíveis distorções quanto à legalidade do ato".
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que os pagamentos serão suspensos a partir deste mês e que os anteriores serão analisados "à luz do novo ato", que proíbe o pagamento aos ministros.
Outro lado
O ministro Hélio Costa afirmou que quando assumiu a pasta o Senado lhe deu a opção de continuar recebendo o auxílio-moradia. Afirmou, porém, que vai acatar qualquer decisão da direção da Casa, mesmo que seja para devolver o dinheiro.
O ministro Edison Lobão afirmou que em abril pediu para não receber mais o auxílio porque ficou em dúvida sobre a legalidade do pagamento. E que devolverá o dinheiro se esse for o entendimento. Já o ministro Alfredo Nascimento declarou que "tão logo seja informado oficialmente pelo Senado sobre o assunto, examinará a necessidade e a qualidade das medidas a serem tomadas".