postado em 02/06/2009 19:08
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários fecharam há pouco um acordo para a votação em segundo turno na noite de hoje (2), durante sessão extraordinária, da proposta de emenda Constituição (PEC) que acaba com o prazo para o pedido de divórcio.
Os líderes também acertaram com Temer a votação da PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação e, ainda, o projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Neste momento, em sessão ordinária, os líderes decidiram votar a Medida Provisória 460, que reduz os tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e sobre a comercialização de motocicletas de fabricação nacional ou importadas. Os líderes da base governista decidiram incluir no parecer da MP a criação de mais de 200 cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que a inclusão do dispositivo de criação de cargos para a Susep, na MP, é devido ao fato do órgão estar funcionando com precariedade de pessoal. Segundo ele, a ideia era colocar a criação dos cargos em outra MP, mas cabe a Câmara examinar. Se não for possível votar será incluído em outra MP.
Em função da decisão de incluir os cargos da Susep, os líderes da oposição decidiram obstruir a votação da MP.