postado em 03/06/2009 08:25
A Plataforma P-36 foi a pique em março de 2001, num dos maiores prejuízos registrados pela Petrobras. O acidente repercute ainda hoje. Há pelo menos três processos relativos ao episódio, em questionamentos tributários e ambientais. Somados, formam um passivo estimado pelos próprios técnicos da estatal em R$ 1,4 bilhão. Essas ações foram listadas no informativo trimestral enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, um documento que tem sido encarado como roteiro por alguns dos integrantes da CPI da Petrobras.
Com 159 páginas, o relatório detalha a contabilidade da estatal no primeiro trimestre. Entre milhares de números e notas técnicas, há informações sobre algumas das mais importantes pendências enfrentadas pela companhia no Judiciário e instâncias administrativas. Um prato cheio para a oposição e base aliada, que se armam para o festival de acusações mútuas na CPI. Nos cálculos da empresa, esse polo passivo, tecnicamente chamado de ;exposição máxima atualizada;, é hoje de R$ 19,3 bilhões. Para se ter uma ideia, a Petrobras investiu de janeiro a abril deste ano R$ 17,1 bilhões.
No Congresso, a oposição encampou o discurso da má gestão como um dos argumentos para criar a CPI da Petrobras. Os adversários do Palácio do Planalto alegam, por exemplo, que ;em decorrência de artifícios contábeis a empresa teria deixado de recolher impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;, descreveu o senador tucano Álvaro Dias (PR) no requerimento da investigação parlamentar. A estatal rebate essa informação, nega qualquer irregularidade e sustenta que teria ocorrido um ajuste contábil legal e o valor líquido dessa compensação seria de apenas R$ 1,14 bilhão.
Multa
Num trecho do relatório enviado pela Petrobras no início do mês à CVM, um governista consultado pelo Correio identificou, por exemplo, um processo da Receita Federal no Rio de Janeiro que aplicou multa na estatal referente ao ;imposto de renda sobre remessas ao exterior de pagamentos de afretamentos de embarcações entre 1999 e 2002;. Nesse período, o Palácio do Planalto era comandado pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Numa coincidência, o valor listado pela Petrobras é de R$ 4,3 bilhões, número semelhante ao que a oposição contesta no caso do tal ajuste contábil. Esse caso se encontra atualmente em fase de recurso, na Câmara Superior da Receita.
Um outro trecho do documento reforçará a munição governista. E ajudará na cantilena de que, por trás da CPI, haveria a intenção de privatizar a empresa. Trata-se de ação proposta pela Porto Seguro relativa à venda da participação acionária da Petroquisa, um das subsidiárias da estatal, em empresas petroquímicas dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). O PND é cria do governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB. Collor é um dos integrantes da CPI. A Porto Seguro alega prejuízos na transação. A Petrobras calcula esse passivo em R$ 3,5 bilhões.
Auditorias e inquéritos
As pendências judiciais da Petrobras fazem parte do arsenal a ser explorado pelos adversários do Palácio do Planalto e integrantes da base aliada do governo. Diante do volume e da complexidade das operações realizadas pela estatal, a estratégia adotada pelos dois lados, mas principalmente pela oposição, é buscar apurações já concluídas, caso das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), inquéritos da Polícia Federal e denúncias enviadas à Justiça pelo Ministério Público Federal.
Para tucanos e democratas no Senado, essa é uma forma de impor constrangimento ao governo. Barrar o acesso a informações e convocações de pessoas que foram presas e denunciadas pelas autoridades seria um desgaste, avaliam os opositores de Lula. Por isso, antes mesmo de instalada a comissão, ainda sem previsão (leia mais na página 3), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da investigação parlamentar, começou a trabalhar nas primeiras propostas.
Retenção
No TCU, por exemplo, existe processo sobre problemas em contratos da Petrobras com fornecedores. O Correio mostrou na edição do domingo que o tribunal mantém retidos cerca de US$ 180 milhões que a estatal deveria pagar a empresas de Singapura para construção das plataformas P-52 e P-54. O problema foi gerado por causa de variações cambiais, mas o TCU decidiu fiscalizar novamente.
Desde 2001, a Petrobras libera recursos provenientes de seu imposto de renda para conselhos municipais, estaduais e federal de defesa da infância e adolescência. O tribunal iniciou uma auditoria para saber se há direcionamento político do dinheiro. Na Bahia, entre as 24 prefeituras que receberam a verba, 11 eram administradas por integrantes do PT.