postado em 03/06/2009 17:58
Após o voto do ministro Joaquim Barbosa para indeferir o registro de candidatura de Hilton Laborda (PMDB), prefeito eleito em Novo Aripuanã (AM), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo adiando nesta terça-feira o julgamento do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Barbosa, relator do processo, concordou com o argumento do Ministério Público Eleitoral, que acusa o prefeito de ser inelegível por ter sido condenado por crime contra o erário.
Laborda foi processado por crime contra a ordem econômica e crime contra o patrimônio, caracterizado por exploração de recursos da União sem autorização.
Segundo o TSE, a defesa do prefeito explicou que ele é dono de postos de gasolina e fornecia combustível recebendo como pagamento ouro retirado do solo por terceiros. Assim, em 1997, foi pego transportando 14 quilos de ouro e condenado a cumprir pena privativa de liberdade transformada em pena restritiva de direitos e multa. Ele cumpriu pena alternativa e com isso, de acordo com a defesa, a execução penal foi extinta em 2008.
Barbosa alegou que o registro de candidatura de Laborda não poderia ter sido concedido, uma vez que ele é inelegível até março de 2010. A reportagem não conseguiu contato o prefeito eleito para comentar o assunto.