postado em 03/06/2009 18:05
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), voltou a defender hoje a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 351/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Ele também reagiu à informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a agência de classificação de risco Austin Rating vai rebaixar a nota de crédito do governo paulista e da Prefeitura se o Congresso aprovar as novas regras.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) qualificam a PEC como a "institucionalização do calote". "Risco maior é a capacidade de a cidade quebrar. Tenho responsabilidade", disse. Kassab foi ainda irônico ao comentar a notícia. "Acho estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir a PEC", afirmou ele, acrescentando que a aprovação é "a única solução".
A PEC já foi aprovada no Senado e, neste momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma audiência pública foi realizada hoje para tratar o tema e reuniu representantes de diferentes entidades. Kassab pediu pressa "em uma solução" advertindo que a situação dos municípios é de dificuldade.