postado em 03/06/2009 21:41
O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), determinou hoje (3) a imediata interrupção e o reembolso do pagamento de auxílio-moraria a senadores licenciados para ocupar o cargo de ministro de Estado. O procedimento foi considerado ilegal pela Advocacia e Diretoria de Recursos Humanos do Senado. Atualmente, estão nessa situação os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, das Comunicações, Hélio Costa, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Em nota de esclarecimento divulgado imprensa, o terceiro-secretário não deixa claro se os senadores licenciados deverão reembolsar os valores recebidos desde o momento em que se licenciaram do Senado ou a partir da modificação da legislação no Senado.
Mão Santa justifica no documento que, após publicação do Ato da Comissão Diretora nº 6, ocorrido no último dia 28 de maio, a norma para o pagamento de auxílio-moradia entre 1992 e 2002 voltou a ser legal. No entanto, ela veda o benefício a senadores licenciados para ocupar o cargo de ministro ou secretários de estados ou municipais.
No que se refere aos pagamentos já realizados de 2002 a 2009, é forçoso reconhecer que, embora houvesse autorização legal para o pagamento do auxílio-moradia na condição de ministro de Estado, não havia fundamento para que o Senado Federal pagasse valor diverso do que recebem as demais autoridades equivalentes do Poder Executivo, disse Mão Santa, na nota.