postado em 04/06/2009 17:42
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou hoje (4), por 6 votos a 4, recurso da prefeita reeleita de Santarém, no Pará, Maria do Carmo Martins (PT), contra a cassação de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretada em julgamento no dia 16 de dezembro de 2008.
Maria do Carmo é promotora de Justiça licenciada. Seu registro tinha sido cassado sob o argumento de que ela só poderia ter filiação política caso estivesse aposentada ou sem qualquer vínculo com o Ministério Público (MP). Mas a maioria dos ministros entendeu que o direito da prefeita reeleição era anterior vedação aos membros do Ministério Público imposta pela Emenda Constituição nº 45, promulgada em 31 de dezembro de 2004
A relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, foi vencida na discussão. Ele salientou que, após o advento da Emenda 45, o membro do MP que deseja exercer atividade politico-partidária deverá exonerar-se ou aposentar-se. A possibilidade de recandidatar-se é assegurada apenas a quem seja elegível, ressaltou a relatora.
Seguiram a relatora os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Barbosa disse que o instituto da releição passa a ser irrelevante se o candidato não tiver condições de elegibilidade.
Os demais votaram no sentido de que Maria do Carmo assumisse a prefeitura. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que a possibilidade de um prefeito eleito apresentar-se disputa por uma reeleição é um direito inerente cidadania. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o princípio republicano que consagrou o instituto da reeleição deveria prevalecer. Não se trata somente de direito adquirido, mas de direito atual
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, também votou favoravelmente ao recurso da prefeita, pois tinha ficado em posição minoritária na análise do caso pela corte eleitoral. Ela [Maria do Carmo] não cometeu ilícito e foi eleita sob uma regra explícita da Constituição que trata da reeleição, defendeu Britto.
Com decisão do STF, o município paraense deixará de ser administrado provisoriamente pelo presidente da Câmara Municipal que ocupava o cargo de prefeito desde o início de 2009.