postado em 04/06/2009 21:35
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) voltou a protocolar na noite de hoje, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, o que tornaria viável o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada Barreto chegou a protocolar a PEC, mas viu a proposta ser devolvida com a retirada - por pressão dos partidos de oposição - de 17 assinaturas. A nova tentativa reúne 182 assinaturas, 11 a mais do que o mínimo necessário, que é de 171. Da primeira vez, a PEC tinha recebido o apoio de 183 deputados.
Jackson Barreto não foi localizado pela reportagem para comentar a nova tentativa. Para valer a tempo de ampliar o mandato do presidente Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro - prazo considerado limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que é levada à votação nos plenários da Câmara e do Senado.