postado em 05/06/2009 13:42
A Secretaria Geral da Câmara deve encaminhar nesta sexta-feira (5/6) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira etapa de tramitação da proposta. Cabe à CCJ analisar se o projeto é ou não constitucional. Após essa votação, se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário. Para ser promulgada, a PEC precisa de aprovação em dois turnos também pelo Senado.
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou a proposta novamente ontem à noite, e obteve as assinaturas necessárias. Ele entregou o texto com 185 assinaturas, quando o mínimo é de 171. Mas durante à noite, foram retirados alguns apoios e, no final, a secretaria da Mesa confirmou 176 assinaturas. A Secretaria-Geral ficou de plantão até a meia-noite.
Fato semelhante ocorreu na semana passada, quando Barreto entrou com a proposta com 183 assinaturas, mas com a atuação de líderes da oposição e de partidos aliados, 17 apoios foram retirados e o projeto foi devolvido ao deputado. Nesta semana, Barreto continuou recolhendo assinaturas e protocolou o projeto novamente, conseguindo fazer a proposta tramitar. Do total de assinaturas, apenas uma é de deputado da oposição: Betinho Rosado (DEM-RN). As demais são de partidos da base. Na bancada do PMDB foram 50 assinaturas e na do PT, 34.