postado em 05/06/2009 16:16
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a possibilidade de um terceiro mandato para prefeitos, governadores ou o presidente é incompatível com o princípio democrático ou republicano.
Na avaliação de Mendes, os "20 anos de normalidade constitucional" do Brasil se deve à alternância de poder e à "observância de freios e contrapesos que a democracia constitucional impõe".
"Muito provavelmente esse tipo de debate --daqui a pouco alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto ou de um sexto mandato, nós temos essa tradição na América Latina-- dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático ou republicano", afirmou Mendes, em São Paulo, após o lançamento do 6° Prêmio Innovare.
O presidente do STF disse que a PEC (proposta de emenda constitucional) reapresentada ontem pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) faz parte de atividade política, pois o Congresso Nacional trabalha com "determinadas possibilidades".
Porém, Mendes refutou o argumento de que o terceiro mandato só será possível por meio da eleição. "O argumento de voto e da eleição é um elemento importante mas não definidor essencial da democracia constitucional", disse.
O presidente do STF disse ainda que concorda com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o terceiro mandato de que não se brinca com a democracia. Segundo Mendes, o Brasil deve prosseguir com seu modelo "poliárquico" de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Não me cabe avaliar nem emitir juízo sobre posição do presidente da República. Ele tem dito inclusive que não se brinca com a democracia. E eu também acho que não se brinca com a democracia. [...] É esse modelo poliárquico que dá solidez à nossa democracia e que nos permite inclusive quando um poder falta, falha, que haja as devidas correções. Nós precisamos prosseguir nessa experiência bem sucedida, sem aventuras", disse.