postado em 07/06/2009 12:33
Mesmo com uma semana mais curta para as atividades parlamentares em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11/06), a Câmara dos Deputados programou para serem votadas nesta semana (terça e quarta-feira) 16 matérias entre medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda Constituição (PEC).
A expectativa no Senado é pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A sessão está marcada para s 10 horas de quarta-feira (10). No plenário do Senado, a pauta está trancada pela MP 459 que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Mas, a semana começa com a pauta trancada pela MP 457, que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 20 anos. A MP já foi aprovada pelos deputados, porém foi alterada na apreciação do Senado e com isso depende de nova votação dos deputados. A matéria tem que ser votada na terça-feira (9), já que perde a eficácia no dia 10 se não for aprovada.
Concluída a votação da MP 457, os deputados devem retomar a votação do único destaque que visa a alterar o texto da proposta de emenda Constituição que retira gradualmente da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos do Tesouro Nacional que são repassados educação. Na última semana, os governistas obstruíram a votação do destaque, já que cabe aos aliados colocar no mínimo 308 votos pela rejeição da proposta.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações da Câmara sete propostas, entre elas a que trata da revitalização hidroambiental e do desenvolvimento sustentável da bacia do Rio São Francisco, o texto da reforma do judiciário, a PEC que inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional e a PEC que acaba com o chamado foro privilegiado.
Outra proposta de emenda Constituição que foi incluída na pauta desta semana é da reforma tributária. O deputado Michel Temer combinou com os líderes partidários começar na quarta-feia a discussão da matéria no plenário da Câmara. Essa proposta vem se arrastando há meses. A previsão era votá-la no final do ano passado, mas em função da crise econômica a votação foi adiada para março deste ano. Novamente, os líderes adiaram a discussão em virtude da crise.
Entre os projetos que constam da pauta de votações estão o que trata da política pesqueira nacional, o que cria 400 varas da Justiça Federal, destinadas principalmente implantação de juizados especiais.
Também o Congresso Nacional marcou para s 10 horas de terça-feira (9) sessão deliberativa destinada a votações de projetos de créditos extraordinários.