postado em 08/06/2009 11:12
O governo do Rio Grande do Sul se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais os R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre. O empreendimento foi inaugurado no final de abril, mas em 2008 a empresa conseguiu recuperar R$ 59 milhões.
Para reaver os R$ 150 milhões investidos, a Souza Cruz precisa cumprir metas de pagamento de impostos e geração de empregos. Desde 1997, quando começou a participar de um projeto de incentivos fiscais chamado Fundopem (Fundo Operação Empresa), a empresa cumpriu todas as metas estabelecidas pelo governo gaúcho. O acordo entre a empresa e o governo gaúcho para o projeto do parque gráfico foi assinado há quatro anos.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) cogitou cortar o incentivo à Souza Cruz, quando fez um projeto de reestruturação fiscal do Estado, que estava sem recursos. O corte, porém, não chegou a ser incluído no projeto enviado à Assembleia Legislativa no ano passado.
A Souza Cruz teve uma receita líquida de R$ 5,3 bilhões em 2008 e seu lucro líquido foi de R$ 1,25 bilhão.
O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que dá mais incentivos à indústria do cigarro. Entre 1997 e 2008, o Estado permitiu que a Souza Cruz usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão -uma média anual de R$ 116,7 milhões.
Minas Gerais, onde fica a maior fábrica de cigarros da Souza Cruz e da América Latina, não deu nenhum incentivo à empresa nos últimos quatro anos. A Souza Cruz paga mais impostos em Minas, onde não recebe incentivos, do que no Rio Grande do Sul.
No ano passado, a fábrica de cigarros pagou R$ 232,43 milhões em ICMS para Minas Gerais, enquanto o governo gaúcho recolheu R$ 182 milhões -44% a menos do que o valor recolhido pela Secretaria da Fazenda mineira.
O economista Clóvis Panzarini, coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo por oito anos, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, afirma que o incentivo de R$ 150 milhões para um negócio de 250 empregos não é um bom negócio para as finanças públicas.
"Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro", declara.
O também economista Roberto Iglesias, um dos poucos no Brasil que estuda a indústria do cigarro, com trabalhos publicados pelo Banco Mundial, critica a atitude do governo gaúcho. "É vergonhoso dar R$ 150 milhões para uma empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido", diz.
O incentivo à indústria do cigarro contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Convenção Quadro, o primeiro tratado internacional na área da saúde, de acordo com Tânia Cavalcanti, que coordena a área de controle de tabagismo do Instituto Nacional de Câncer.
No final do ano passado, o governo brasileiro assinou em Durban, na África do Sul, um tratado da OMS em que o país se compromete a "não dar incentivos, privilégios ou benefícios fiscais para a indústria estabelecer ou tocar seus negócios". O acordo é um detalhamento da Convenção-Quadro, acordo assinado por 192 países.
Um estudo do Banco Mundial mostra que a política de incentivos é ilusória. O governo arrecada mais impostos a curto prazo, mas no longo prazo as mais de 50 doenças causadas pelo tabaco custam mais do que o valor arrecadado.
Segundo o estudo, para cada dólar arrecadado, o governo gasta US$ 1,5 com o tratamento de doenças. O incentivo é ilusório do ponto de vista da arrecadação, segundo a pesquisa, porque demora de 25 a 30 anos para as doenças se manifestarem.
"A indústria lucra e deixa o prejuízo do tratamento para a sociedade como um todo. Não tem o menor sentido essa política", diz Tânia Cavalcanti. Para ela, o governo gaúcho "está na contramão das boas práticas" contra o fumo.
Outro lado
O governo do Rio Grande do Sul defende os incentivos fiscais à indústria do cigarro como política para evitar a exportação do tabaco, matéria-prima produzida no Estado, e alega que não é possível cumprir a curto prazo os tratados internacionais que limitam a produção de fumo.
"Por que o Rio Grande do Sul dá incentivo para indústrias de cigarro? O Estado tem uma produção tremenda de fumo e não é racional exportar a matéria-prima", defende o secretário-adjunto de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado, Josué Barbosa.
Em algumas regiões, como Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, a economia é pesadamente dependente do fumo. Nestes locais estão concentrados 95 mil pequenos agricultores que colheram no ano passado 360 mil toneladas (48% da produção brasileira de tabaco).
Confrontado com o fato de que Estados que não dão benefícios fiscais obtêm receitas maiores com a indústria de cigarro, Barbosa nega que o fisco gaúcho perca com renúncia de impostos como a concedida à Souza Cruz.
Segundo o secretário-adjunto, a lógica do Fundopem é abater parte dos impostos que o Estado não receberia se os investimentos não fossem realizados.
"A cada R$ 100 de imposto novo a empresa pode abater R$ 18 do investimento que ela já fez. Não é um empréstimo que se dá na frente. Quanto mais imposto ela gerar, mais rápido ela recebe o incentivo", disse. O secretário não considera exagerado o incentivo de R$ 150 milhões para a gráfica que vai gerar 250 empregos. Segundo ele, a gráfica faz parte de um conjunto de investimentos maiores.
"Se analisar a gráfica separadamente, parece pouco emprego, mas o incentivo foi dado para uma empresa que montou uma indústria e também uma gráfica e um data-center. Juntos, são milhares de empregos. O incentivo é absolutamente válido." Para ele, os benefícios fiscais gaúchos não ferem tratados internacionais porque começaram a ser concedidos em 1997 e apenas no ano passado o Brasil se comprometeu a não incentivar a indústria de cigarros.
Souza Cruz
A Souza Cruz declarou por meio de nota cumprir as metas estabelecidas pelo governo gaúcho para ter direito aos incentivos fiscais.
A empresa afirma que "além de empregos, as empresas têm que cumprir outras exigências como o aumento da geração de imposto, ações para a melhoria da qualidade ambiental e desenvolvimento tecnológico".