postado em 08/06/2009 14:28
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira que o governo deve apoiar a iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de encontrar uma saída jurídica para impedir a inclusão nos textos das medidas provisórias de temas não relacionados com o assunto principal, os chamados "contrabandos".
Múcio, que é deputado licenciado, afirmou que este recurso sempre foi utilizado pelos deputados porque facilita a tramitação dos processos, mas disse que a medida traz preocupação ao governo.
"Esse problema dos enxertos é unânime. O Congresso se acostumou a legislar com isso, é bom para os deputados, se pode facilitar é melhor do que tramitar numa comissão ou nas comissões que demora tanto. Mas isso vai precisar ser reparado também", disse.
"Contrabandos"
Segundo o ministro, os contrabandos são os principais problemas das medidas provisórias. "Houve um tempo em que só falávamos de MPs. Dizíamos que a grande dificuldade não era o tema principal, o que dificultava as negociações eram as emendas que muitas vezes eram absolutamente diferentes da matéria da medida provisória. Não tenha dúvida nenhuma de que será um passe importante." O "Painel" da Folha informa hoje que depois de reinterpretar a Constituição para impedir que a pauta da Câmara seja completamente travada pelas medidas provisórias, Temer estuda um meio de restringir os "contrabandos" nos textos, truque usado à exaustão pelo Executivo e pelo próprio Congresso.
Segundo a coluna, o presidente da Câmara quer encontrar um limite aos enxertos a temas de alguma maneira relacionados ao objeto central da MP. De acordo com a coluna, durante a votação da MP 460, que tratava da redução de tributos de construtoras que vão participar do programa habitacional do governo "Minha Casa, Minha Vida", os deputados incluíram dispositivos que permitiram a criação de 284 cargos na Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Brechas
Desde maio, o presidente da Câmara criou uma brecha que permite aos deputados ignorar as medidas provisórias. Temer lançou mão de um entendimento jurídico criado por ele de que permite votação de alguns tipos de projetos de lei, como lei complementares e PEC (Proposta de Emenda Constitucional), portanto, matérias que não podem ser editadas por medida provisória. Para utilizar a brecha, Temer precisa apenas convocar sessões extraordinárias.
O mecanismo estabelecido pelo presidente da Câmara chegou a ser questionado pela oposição no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Celso de Mello, no entanto, concedeu liminar favorável a Temer. O plenário da Suprema Corte ainda precisa confirmar a decisão do ministro. Ainda não há previsão de quando a matéria será analisada.