postado em 09/06/2009 09:22
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, rejeitou recurso administrativo do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e confirmou arquivamento de reclamação disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. O magistrado, da Operação Satiagraha, teria autorizado o delegado federal Protógenes Queiroz a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas, alvos ou não da investigação.
A petição de Jungmann foi protocolada em 10 de outubro, dois dias após vencido o prazo regimental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dipp destacou que o recurso foi interposto na vigência do regimento interno do CNJ, que estabelecia prazo de 10 dias. Jungmann tomou ciência do arquivamento da reclamação em 26 de setembro.
;De Sanctis incorreu em flagrante desrespeito a preceito constitucional ao ignorar o artigo 5º, inciso 12, que exige que a quebra de sigilo de dados tem de ser personalizada;, afirma Jungmann. ;O acesso a tais informações não pode ser por atacado.; Por sua assessoria, o ministro lembrou que ;a decisão (de arquivamento) foi por intempestividade (do recurso), que se conta matematicamente;.