postado em 09/06/2009 10:17
Diante do vale tudo em que se transformou a discussão das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), poderá anunciar na próxima semana a proibição da inclusão de emendas que não tenham nada a ver com o assunto original tratado pelas MPs. Temer passou os últimos dias estudando o assunto do ponto de vista jurídico e regimental e pode trazer para si a responsabilidade de barrar os chamados ;contrabandos políticos;, incluindo dribles constitucionais, que os relatores das MPs têm aplicado nos textos votados pelo Congresso.
Na última quarta-feira, em plenário, Temer confirmou essa disposição ao responder a uma questão de ordem apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO) que cobrava providências contra a inclusão no texto das MPs de emendas sobre assuntos diferentes dos tratados pela proposta.
;Eu prometo que no final de semana farei um estudo da questão para trazer uma solução jurídica na terça-feira. Desde logo antecipando que a minha inclinação inicial, num exame ainda superficial da matéria, é que as emendas oferecidas que não digam respeito à matéria versada na medida provisória poderão ser por mim, presidente da Câmara, rejeitadas. Essa é a minha inclinação, mas não é uma solução. Portanto, trarei ao plenário uma manifestação interpretativa com a qual pretendo colaborar para os trabalhos legislativos.;
Nas reuniões com os líderes partidários, Temer não tem escondido seu desconforto com a aprovação de itens que podem ser derrubados no Supremo Tribunal Federal (STF) caso alguém questione a constitucionalidade da matéria. Acha que o assunto é prejudicial para a imagem da Câmara e nem sequer auxilia a tramitação de projetos de interesse do Poder Executivo.