postado em 09/06/2009 16:08
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta terça-feira (9/6) requerimento para que a Comissão de Relações Exteriores vote, na sessão da próxima semana, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. A iniciativa de Jucá foi uma maneira de tentar impedir a realização de uma quarta audiência pública para debater o assunto, proposta pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
;Já houve, na comissão, três audiências públicas sobre o assunto. O que se vai fazer aqui é tomar uma decisão política, se queremos ou não a Venezuela no Mercosul. Quando a matéria chegar no plenário pedirei votação nominal para que cada senador se posicione publicamente;, afirmou Jucá.
Amanhã (10/6), a comissão se reunirá para votar requerimentos pendentes. A proposta de Mozarildo Cavalcanti é que sejam convidados para uma nova audiência pública o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o embaixador do Brasil na Guiana.
Hoje, participaram de audiência pública para debater o ingresso da Venezuela no Mercosul o ex-chanceler Celso Lafer, o jurista Ives Gandra Martins, o embaixador do Brasil na Venezuela, Antonio José Ferreira Simões, e a coordenadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), Maria Regina Soares de Lima.
Tanto Celso Lafer quanto o jurista Ives Gandra são contrários ao ingresso venezuelano no Mercosul. O ex-chanceler afirmou que, aprovar o ingresso do país vizinho sem o fechamento de compromissos como a convergência para a Tarifa Externa Comum (TEC) e o programa de liberalização comercial no âmbito do Mercosul, significaria ;dar um cheque em branco; para a Venezuela.
No aspecto político, Celso Lafer argumentou que o projeto de integração concebido pelo presidente Hugo Chávez não coincide com o previsto pelo Mercosul. Segundo ele, a proposta venezuelana ;é fruto de uma visão que encara a política internacional e regional como uma relação amigo/inimigo, como se vê pelo seu antagonismo em relação a importantes países de nossa região;, destacou.
Já Ives Gandra Martins, dentre outros aspectos, afirmou que a ;forma autoritária; como o presidente Chávez conduz a política interna e externa de seu governo pode criar ;problemas sérios ao Brasil;. Em sua argumentação ele lembrou o receio já manifestado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), esta última da qual é conselheiro, de que o Brasil aceite o ingresso venezuelano ao Mercosul, neste momento.
Já o embaixador do Brasil na país vizinho, lembrou que já existe um acordo firmado com o governo da Venezuela para que a Tarifa Externa Comum e as normas de conduta previstas para que o país participe do Mercosul deverão entrar em vigor quatro anos após a aprovação do protocolo. Acrescentou que todos os parâmetros já foram acertados com a Venezuela, o que dá segurança ao Brasil.
Maria Regina Soares Lima, por sua vez, rebateu os argumentos de caráter político e econômico que, supostamente, prejudicariam o Brasil a partir do ingresso da Venezuela no Mercosul. Do ponto de vista de preservação da democracia, uma exigência do mercado comum, a coordenadora do OPSA defendeu que o ingresso venezuelano ;implicará em garantias reais que ameaças externas ou situações de risco institucional sejam repudiadas pelos demais membros, conforme prevê o Protocolo de Ushuaia;.