PAC privilegia regiões mais ricas

Subsídios e renúncia tributária previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal privilegiam estados das regiões Sul e Sudeste do país. Nordeste fica com fatia irrisória dos benefícios

postado em 10/06/2009 08:35

A renúncia tributária prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para estimular os investimentos especialmente em infraestrutura e construção civil, teve um acréscimo de 100% do primeiro ano do programa (2007) para o ano passado, pulando de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,6 bilhões. Considerando a regionalização da desoneração tributária, evidencia-se que os investimentos do PAC estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste do país, que consomem 80% de toda a renúncia concedida, equivalente a cerca de R$ 11,6 bilhões. As conclusões estão no relatório das contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008, aprovado ontem, com ressalvas, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, foram contratados das instituições financeiras oficiais R$ 18,4 bilhões para financiamento de projetos do PAC. Desse valor, estima-se em R$ 12 bilhões o valor do subsídio concedido, o que equivale a 65% do total financiado. Analisando os subsídios concedidos sob o prisma dos projetos contratados, o TCU verificou que a região mais beneficiada com as taxas reduzidas foi o Sul, uma das mais ricas do Brasil, que absorveu 34% desses subsídios. A série de reportagens publicada pelo Correio sobre a ação do PAC nos sertões, desde o último domingo, mostra outra forma de concentração de recursos. Levantamento feito pelo jornal, a partir de dados oficiais da Casa Civil da Presidência da República, revela que as regiões mais pobres e remotas dos estados do Nordeste recebem proporcionalmente menos recursos do que as áreas mais desenvolvidas, localizadas sempre próximas ao litoral. Esses grotões foram catalogados pelo próprio governo em mesorregiões, formadas por partes de dois, três e até quatro estados. A mais pobre delas é Xingó, que reúne os sertões de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco. É uma região onde faltam estradas, terras para plantar, água, trabalho e cidadania. Setores Do total de gastos tributários de 2008, cerca de 22% encontra-se destinado ao PAC. No setor de transportes, quando se considera os benefícios concedidos, os projetos e programas do PAC consomem 87% de toda a desoneração concedida ao setor. Na área de saneamento, 100% da desoneração concedida está aplicada às obras do maior programa do governo Lula. A desoneração resultante da tabela progressiva do Imposto de Renda não foi considerada na análise dos gastos tributários por função orçamentária. Com isso, os montantes visualizados nessas tabelas foram subtraídas em R$ 4,1 bilhões em 2008. Os gastos tributários são despesas indiretas do governo realizadas por meio do sistema tributário para atender objetivos econômicos e sociais. Considerando os contratos realizados nas instituições financeiras oficiais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) arcou com 81% das contratações, o que corresponde a R$ 14,9 bilhões. A Caixa Econômica Federal ficou com 10% do total, ou R$ 1,9 bilhão. No PAC, a função Energia recebeu autorizações de gastos de apenas R$ 22,8 milhões, mas contou com financiamentos dos bancos oficiais de crédito no valor de R$ 10,6 bilhões. Nesses financiamentos, o subsídio creditício implícito chegou a R$ 7,2 bilhões, ou seja, 320 vezes o valor destinado à função no Orçamento da União.