Revolta de deputados caroneiros

Decisão moralizadora que impede parlamentares de incluírem nas medidas provisórias assuntos diversos enfrenta resistência, por limitar poder de barganha e também a possibilidade de fazer bondades

postado em 10/06/2009 08:39

A Câmara anda inquieta com a decisão do seu presidente, Michel Temer (PMDB-SP), de barrar o direito de deputados pegarem carona nas medidas provisórias para aprovar no plenário matérias que nada têm a ver com o assunto da MP. Parlamentares de diferentes partidos partiram para o ataque, abertamente e nos bastidores. Alegam que a proibição fortalece apenas o próprio Temer, que irá decidir sobre rejeição das emendas antes mesmo de o relator apresentar o relatório. Mas, a preocupação maior dos caroneiros é perder uma das poucas oportunidades de deputados ao menos levarem para a pauta de discussão matérias que não sejam de iniciativa do Executivo. Além disso, o poder de barganha dos parlamentares com o governo na defesa de suas bases será reduzido. ;Acho a ideia radical demais. Por certo vai interferir na produção legislativa. Somos contra essa posição do presidente e achamos que incluir propostas faz parte da função legisladora;, criticou Jovair Arantes, líder do PTB. O deputado é autor da emenda sobre a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), inserida na MP 460/09, que originalmente tratava apenas da redução de tributos para construtoras. O clima de impasse e a guerra de interesses dos parlamentares são definidos por um petista, que já foi líder da bancada: ;O problema é que toda vez que uma MP chega aqui começa um verdadeiro lobby de ministros, prefeitos, governadores e qualquer outro interessado. É a chance de um deputado mostrar se tem força e agradar os aliados, a base. A brecha é boa. Por isso está sendo criticada;. ;Eu queria saber é quem ganha com essa decisão. É estranha e deve ter muita coisa por trás dela;, ataca Silvio Costa (PMN-PE). Recurso Para tentar reverter a decisão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, ele alega que a prerrogativa de barrar as emendas fortalece apenas o próprio presidente da Câmara e diminui as prerrogativas dos demais parlamentares. Oficialmente, no entanto, o argumento do petebista será que Temer não poderia decidir sozinho sobre o assunto, já que o sistema é bicameral e a análise de medidas provisórias cabe também aos senadores. Outra tese a que se agarram os críticos da decisão do presidente da Câmara é de que o PMDB pode ganhar ainda mais força nas articulações para 2010. Deputados alegam que a proibição de contrabando nas MPs deixará o Planalto ainda mais na dependência de Temer e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para conseguir avançar nas matérias que encaminha ao Congresso. ;Acho que a ideia é boa. Mas temos de esperar para ver como a situação vai ficar na hora de decidir sobre a tramitação das emendas dos parlamentares. Também deve haver muita pressão em cima dos relatores;, analisa Mauricio Rands (PT-PE). Faxina Pontos principais da decisão sobre "contrabandos" - Propostas de emendas que não tratem do mesmo assunto da medida provisória, inclusive tentativas de inserções feitas pelo relator, serão negadas. - Se a Comissão Mista que deve ser formada para analisar o texto das medidas provisórias não for instalada, caberá ao presidente da Câmara decidir. - Se o presidente da Comissão Mista ou o presidente da Câmara recusar emendas, os autores das propostas ainda poderão recorrer ao plenário. O que dizem os críticos da proposta - A possibilidade de dar ao relator a prerrogativa de recusar emendas dará poder excessivo ao relator. - Sem a possibilidade de incluir projetos nas medidas provisórias, os parlamentares acreditam que suas propostas podem demorar anos para serem analisadas, ou jamais entrarem em pauta. - Alguns parlamentares alegam que a decisão aumenta o poder de barganha do próprio presidente da Câmara, que pode ;barrar; a discussão de propostas que não sejam do seu interesse.