postado em 10/06/2009 19:14
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu apenas hoje o que já se pensava ser proibido há muito tempo. A partir de agora, o uso de carros oficiais nos tribunais será restrito aos magistrados nos dias úteis e em horário de expediente. Os juízes não poderão se valer dos automóveis aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou para compromissos particulares. O texto ressalta que qualquer cidadão poderá comunicar o uso irregular de veículo oficial.
No entanto, ministros de cortes superiores, presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais poderão se valer de carros de representação, também financiados com recursos públicos, nos finais de semana e para quaisquer atividades. Questões de segurança permitiram a brecha.
A resolução do conselho busca disciplinar o uso indiscriminado de carros oficiais e acabar com a farra na utilização dos automóveis. A intenção é evitar casos como de um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que foi visto no sábado indo à praia de Boa Viagem, em Recife, em carro oficial. A decisão do conselho vale para todo o Judiciário, menos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se comprovado o uso irregular, o responsável poderá ser punido e obrigado a ressarcir os cofres públicos. Cada tribunal deverá divulgar anualmente a lista de veículos oficiais utilizados e só poderá renovar a frota se houver necessidade e orçamento disponível.