postado em 10/06/2009 20:08
A PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou nesta quarta-feira seu relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O presidente da comissão, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), escolheu o petista José Genoino (SP) para o posto.
Tradicional aliado do presidente Lula e ex-presidente do PT, ele terá que dizer se o texto é ou não constitucional. Genoino, em declarações recentes, rechaçou a proposta e disse que o terceiro mandato "é a candidatura da companheira Dilma", em referência à pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), principal nome do PT para disputar a sucessão do presidente Lula. Pelo regimento da Câmara, o petista não poderá fazer considerações sobre o mérito do texto.
A PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e também estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato. Após a avaliação da CCJ, a precisa ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos. Para ter efeito para as eleições de 2010, a proposta terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral.
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, disse que há espaço para aprovação do texto. Barreto espera conquistar o apoio oficial do PMDB, maior partido do Congresso, para fazer a proposta avançar. "Essa é uma discussão que precisa ser feita. Não só pelo trabalho do presidente Lula, mas também por outros governadores, prefeitos com boas avaliações e que merecem reconhecimento", disse.
A proposta ainda corre o risco de ser engavetada pela própria CCJ. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um recurso defendendo o arquivamento da PEC, argumentando que Barreto "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria-Geral da Mesa após a retirada de nomes. Ainda não há previsão de quando a CCJ vai analisar o caso.