postado em 11/06/2009 09:14
O Departamento Nacional de Auditoria na Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal constataram superfaturamento equivalente hoje a cerca de R$ 5 milhões em contrato do Programa Família Saudável. A irregularidade ocorreu no aluguel de veículos com motoristas por meio da Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. A denúncia consta de ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizada ontem no Tribunal de Justiça.
A Ação Civil Pública acusa o deputado distrital Dr. Charles (PTB), então executor técnico do programa, de improbidade administrativa. Também denuncia representantes da Fundação Zerbini, responsável pelo gerenciamento do Saúde da Família, e dirigentes da Ipanema. O contrato irregular se refere ao período entre 2004 e 2006, quando a Secretaria de Saúde do DF firmou com a Fundação Zerbini convênio para gerir o Programa Família Saudável. A Ipanema foi contratada para locar veículos que atenderiam as equipes do programa.
O Ministério Público sustenta que a Ipanema ;operou com preços inflados excessivamente comparados com aqueles pagos a outros terceirizados;. Segundo a investigação, a contratação se processou por intermédio de ;licitação fraudada;. Foi por modalidade convite, quando deveria ser por concorrência. Auditoria revelou também que houve ;entendimento prévio entre as empresas convidadas, de forma a facilitar a manipulação dos preços ofertados;.
A ação, assinada pelo promotor Jairo Bisol, ainda relata que Dr. Charles conseguiu eleger-se deputado distrital em 2006 ;usando o prestígio do Programa Família Saudável para conquistar a confiança do eleitorado, porém não cumpriu suas obrigações de gerenciar o programa corretamente como executivo técnico;, sendo corresponsável pelas contratações irregulares e pagamentos superfaturados. O deputado Dr. Charles disse que não tinha conhecimento oficial da ação. E afirmou que não cabia a ele decidir sobre os contratos e que, em algumas datas em que o MP denunciou os contratos, ele não estava mais à frente do programa.
;Eu sou médico, não era executor financeiro. A minha função era me preocupar com as equipes, com o trabalho dos profissionais da área médica;, declarou. ;Preciso ter conhecimento da ação, mas não terei problema em provar a seriedade do meu trabalho;, reforçou. A Fundação Zerbini informou que todos os citados na ação do MPDFT não trabalham mais na instituição.
Se julgada procedente a ação, os réus podem ser condenados à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano ao erário e ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. A Justiça já tinha declarado o convênio firmado entre a Secretaria de Saúde e a Fundação Zerbini nulo, em outra ação civil pública que tramitou na Oitava Vara de Fazenda Pública.