postado em 12/06/2009 16:15
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar à Mesa Diretora do Senado um projeto que repassa ao plenário da Casa a responsabilidade de autorizar os atos administrativos da instituição. Depois das denúncias de que o comando do Senado editou atos administrativos sigilosamente para a nomeação de funcionários e pagamentos de salários adicionais, Simon disse que a Casa precisa passar por "profundas mudanças" para reconquistar a sua credibilidade.
Pela proposta de Simon, o plenário da Casa se reuniria uma vez por mês para votar exclusivamente questões administrativas da instituição --que podem variar desde autorizações para viagens de parlamentares até contratação de novos servidores. O senador disse que, ao repassar essa obrigação ao plenário, todos os senadores vão ter que se responsabilizar por medidas tomadas pela instituição.
"Essa medida para moralizar é uma só, coletiva, todos são responsáveis. Nós todos sofremos as consequências. Não tem mais essa história de que a Mesa não sabia, o secretário não sabia, o diretor-geral não sabia, os senadores também não sabiam", afirmou o peemedebista.
O projeto de Simon já tramitou no Senado anteriormente, mas acabou arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Com a nova denúncia dos atos sigilosos, o senador vê espaço para que a proposta volte a tramitar. "Agora eu acho que o momento é diferente. Naquela altura era uma perspectiva minha para moralizar, mas não existiam as coisas que estão acontecendo agora. Naquela hora eu falava em prevenir essas coisas que poderiam acontecer e agora estão acontecendo. É bem mais sério o momento, é uma saída para uma questão gravíssima."
O senador disse acreditar que a comissão criada na Casa para investigar os atos sigilosos autorizados pela direção-geral do Senado não vai alcançar resultados satisfatórios. "O que não pode é estar desse jeito agora. Designaram comissão de três para não dar em nada. Demonstra o desinteresse de todo o Senado em se preocupar. Ninguém está ligando", afirmou.
Sigilo O Senado editou uma série de atos sigilosos nos últimos anos para autorizar medidas como o pagamento de adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e o reajuste no valor do auxílio-alimentação de forma retroativa. Integrantes da comissão que investiga a edição dos atos secretos acreditam que outras medidas foram tomadas de forma sigilosa na Casa, em um número que pode ultrapassar 500 atos secretos.
A comissão criada pretende entregar na próxima semana a conclusão dos trabalhos ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado. Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) nos últimos 14 anos --referente ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral da Casa.
Em janeiro de 2008, o então primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão, tomada por meio de ato secreto, só foi tornada pública em abril deste ano.