postado em 13/06/2009 08:22
A agenda eleitoral de deputados e senadores pode aumentar em pelo menos R$ 20 bilhões por ano as despesas do governo federal. Tal impacto atingirá o caixa da União casos os parlamentares aprovem três propostas que, apesar de enfrentarem a resistência do Palácio do Planalto, têm forte apelo popular e, por isso, contam com a simpatia de governistas e oposicionistas. Dois dos textos aumentam os direitos de aposentados e os valores a serem pagos pela Previdência Social. O outro acaba com a incidência da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) no orçamento da Educação.
Essa iniciativa tem o aval do Planalto desde que feita conforme o modelo original. Ou seja, de forma gradativa. O problema é que os deputados, embalados pela véspera da disputa em 2010, quase aprovaram na semana passada a extinção da DRU numa tacada só. A operação foi barrada por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dúvida é se os aliados serão fiéis o suficiente para resistir à tentação de destinar mais recursos a uma área considerada essencial. O governo não tem certeza de um desfecho favorável no caso.
Entre outros motivos, porque oposicionistas, apesar do discurso em defesa do controle de gastos, sinalizam votos favoráveis ao fim imediato da DRU. ;Vamos aprovar o texto original do Senado e rejeitar os destaques;, diz o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara. O texto original prevê a extinção gradual da DRU, em três anos. Enquanto a ordem do Planalto é votar esse modelo, o Ministério da Educação atua no Congresso para aprovar a extinção imediata da DRU, tal qual destaque apresentado pelo oposicionista PPS. É esse destaque que será analisado na próxima semana. Se passar, o ministério ganhará um reforço de R$ 9 bilhões neste ano.
Aposentados
Outro embate está marcado para 8 de julho. Uma sessão do Congresso votará o veto de Lula ao aumento de 16,67% nas aposentadorias. Em 2006, o governo concedeu reajuste de 5% para os benefícios acima de um salário mínimo, mas os parlamentares elevaram o percentual. Essa bondade foi barrada pelo Planalto. Agora, pode ser ressuscitada por deputados e senadores. O lobby nesse sentido é forte. E exercido, inclusive, por petistas. ;O governo sempre ajuda bancos e montadoras. É hora de honrar e fazer um esforço para ajudar os aposentados;, afirma o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), outro vice-líder do governo na Câmara.
Se o veto do presidente cair, gerará uma despesa anual extra de cerca de R$ 12 bilhões, segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O tema interessa tanto que os aposentados fizeram uma vigília no plenário da Câmara. Eles também pediram a votação de um projeto de lei que equipara o reajuste de todos os benefícios da Previdência Social ao do salário mínimo. Na visão do governo, trata-se de outro fantasma a rondar o caixa previdenciário.
Outro motivo de dor de cabeça nessa seara é o projeto sobre o fim do fator previdenciário, mecanismo que, na prática, condiciona o tamanho da aposentadoria ao tempo de trabalho. Quem quer ter uma remuneração maior é obrigado a ficar mais tempo na ativa. A ideia de acabar com a regra é do senador petista Paulo Paim (RS). ;Não é porque teremos eleição no ano que vem que não devemos encarar essa pauta de votação;, declara Albuquerque.