postado em 14/06/2009 08:57
Antes de entrar de férias, os distritais têm dois assuntos controversos para resolver. Nesta semana os líderes partidários terão de indicar os integrantes da CPI Digital. Além disso, os deputados discutem a aprovação de um projeto que reajusta os salários e incrementa os benefícios para os servidores da Câmara Legislativa. Mas no segundo caso é provável que o desfecho só ocorra depois do recesso.
Isso porque o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dividiu o exército de interessados no projeto ; os 1,7 mil servidores da Casa ; em dois grupos. De um lado, estão os funcionários efetivos, que torcem pela rápida aprovação da matéria. De outro, os comissionados, que se sentem prejudicados com a proposta pronta para ser votada.
Na semana que vem, representantes dos funcionários comissionados vão se manter firmes no propósito de adiar a votação do plano até que consigam a garantia da aprovação de benefícios específicos para a categoria, como por exemplo o pagamento de uma indenização nos casos em que o servidor indicado por deputados seja mandado embora sem justa causa.
O item é praticamente consenso entre os deputados, que em sua maioria não costumam criar dificuldades para aumentar salários dos seus servidores ;pagos com os recursos públicos. Mas pode sofrer alguma resistência no Executivo. Como o plano de cargos da Câmara Legislativa é um projeto de lei, sua aprovação depende da sanção do governador José Roberto Arruda (DEM).
A reação favorável do governo, no entanto, deve estar condicionada a uma outra negociação entre Legislativo e Executivo: sobre o andamento da CPI Digital. O Executivo, representado pelo chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, está trabalhando para evitar que a comissão de inquérito seja instalada.