postado em 15/06/2009 08:18
O rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não potencializa a sua capacidade de redistribuição de renda, beneficiando indistintamente os municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo mostra que cidades do Nordeste com população de 25 mil habitantes, com índices de desenvolvimento humano (IDH) próximos a 0,5 (semelhantes aos do Cambodja e do Paquistão), recebem R$ 300 per capita, enquanto municípios de 2 mil habitantes do Sul, com IDH superiores a 0,8 (considerados altos), recebem R$ 1,6 mil per capita. Ou seja, cinco vezes mais.
Os critérios de distribuição dos recursos causam situações injustas até dentro de um mesmo estado. O menor município do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é Borá (SP), com 804 habitantes. Ele recebe um valor de FPM igual ao repassado a Vera Cruz (SP), que tem 10 mil habitantes: R$ 3,6 milhões. Portanto, Borá contou com R$ 4,5 mil per capita para prestar serviços à sua população, enquanto Vera Cruz teve R$ 366. Para realizar o estudo, o TCU dividiu a população brasileira em quatro porções.
Na primeira parte, ficaram 4.521 municípios com população entre 804 e 29 mil habitantes. Verificou-se que o valor médio per capita de FPM recebido pelas cidades dessa primeira porção é de R$ 473, mais do que o dobro do valor médio nacional, de R$ 230.
Capitais
Como as capitais detêm 10% dos recursos do FPM e a forma de rateio privilegia as menores, as capitais recebem muito mais recursos do que os outros municípios da região de população semelhante, principalmente no Norte e no Nordeste. O município de Ananindeua (PA) é um exemplo extremado da situação. Com população de 484 mil habitantes, recebe per capita R$ 84 ; menos de um terço do que Porto Velho (R$ 265), que tem 369 mil habitantes. Os dois municípios estão no terceiro quarto, com população entre 124 mil e 701 mil habitantes.
Na última porção, estão 23 municípios com população acima de 701 mil habitantes, onde estão incluídas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, além de cidades polos, tais quais Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Nova Iguaçu (RJ). Nessa faixa também acontecem impropriedades, segundo o TCU. Apenas dois municípios do grupo apresentam IDH inferior à média nacional (0,757), embora estejam próximos dessa média. Maceió apresenta IDH de 0,739, enquanto Duque de Caxias (RJ) tem 0,753. Como o primeiro participa da reserva das capitais, recebe R$ 243 per capita do FPM. Duque de Caxias fica com apenas R$ 33,5 per capita.
Conclusões
A auditoria do TCU concluiu que os critérios de rateio do FPM foram estruturados de forma a privilegiar municípios menores. ;Essa sistemática tinha como ponto de partida que todo município pequeno é pobre;, destaca o relatório da auditoria. No seu estudo, porém, o tribunal considerou a população e o IDH de cada município. Foi verificado que, em cidades com população até 70 mil habitantes, não há relação entre o tamanho do município e o seu IDH. Ou seja, nesse grupo há municípios ricos e pobres. A partir de 70 mil habitantes, os indicadores de IDH aumentam à medida que aumenta a população.
Isso significa que está havendo realmente uma transferência de recursos de municípios grandes para pequenos, mas tanto para os muito pobres quanto para os muito ricos. Enquanto isso, os municípios médios, sejam eles ricos ou pobres, recebem bem menos FPM per capita do que os pequenos. Os auditores concluem que ;os critérios atuais de rateio do FPM não potencializam a sua capacidade redistributiva;, previstos na Constituição.
RECEITA
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 23,5% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI)