postado em 15/06/2009 08:31
Suspeito de apropriação indevida de recursos da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que os deputados têm direito, o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) começa a ser julgado esta semana pelo Conselho de Ética da Câmara. O parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) será protocolado amanhã no conselho e a leitura se dará no dia seguinte. É certo que Fonteles não absolverá Moreira, mas ainda há dúvidas entre os conselheiros se ele vai recomendar a punição mais branda, de suspensão do mandato, ou a cassação por quebra de decoro parlamentar. O relator deixou clara a insatisfação com o depoimento de Moreira aos conselheiros, pois várias perguntas ficaram sem resposta. O deputado ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, registrado em nome dos filhos.
Depois de lidos o relatório e o voto do relator, terá início um confronto no colegiado entre aliados e adversários de Moreira no processo. A tendência é de votação apertada. Pelo menos 5 dos 15 votos de titulares são considerados garantidos em defesa do ex-corregedor. O presidente do conselho só vota em caso de empate e, em geral, segue o relator. O colegiado é presidido pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que no mês passado destituiu Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria - Moraes dizia se lixar para a opinião pública e não via motivos para a condenação do deputado.
O primeiro passo em favor de Moreira será um pedido de vista (prazo para análise do processo), o que adiará a votação do parecer para a última semana de junho ou até a primeira semana de julho. ;Vamos ter de contar voto, um a um;, prevê a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), integrante do grupo que defende a condenação de Moreira. A decisão final do conselho pela absolvição ou punição (advertência, suspensão ou cassação) será submetida ao plenário da Câmara.
Entre 2007 e 2008, Moreira usou R$ 230,6 mil em recursos da verba indenizatória para pagar duas empresas de sua propriedade, contratadas para serviços particulares de segurança. O deputado não comprovou, no entanto, a prestação dos serviços e apresentou apenas o contrato firmado com um policial militar aposentado, Jairo Shirneley Almeida Lima. Ele se recusou a depor no conselho com o argumento de que já havia encaminhado uma declaração atestando a prestação do serviço.
Investigação preliminar da Corregedoria da Câmara considerou insuficientes os documentos apresentados por Moreira para provar o serviço prestado e cobrou recibos e o contrato de trabalho dos demais seguranças empregados pelas empresas. O parlamentar argumenta que apresentou notas fiscais das empresas Itatiaia e Ronda, como exigido pelas normas da Câmara em relação à verba indenizatória que vigoraram até março deste ano. Depois do caso Moreira, a Mesa Diretora baixou regras mais rígidas, como a proibição de contratação de empresas dos próprios deputados ou de parentes e o teto de 30% da verba para serviços de segurança.