postado em 15/06/2009 12:10
A partir de 1º de janeiro do ano que vem os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o País terão de prestar contas de seus gastos em suas respectivas páginas na internet. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira passada determinou que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos TJs.
Para isso, os tribunais deverão criar em seus sites um campo denominado "Transparência", onde serão obrigados a informar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Eles também terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além da classificação desses gastos. Foi proibida a identificação genérica de pagamentos, como "vantagens", "outros" e "diversos".
Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o tipo de bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência à utilização de meios eletrônicos, em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.
A resolução também determinou que os TJs ofereçam serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações sobre suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria.