postado em 15/06/2009 20:13
A Justiça Federal decidiu anular a doação do Convento das Mercês, em São Luís, Fundação José Sarney, ao declarar inválida a legislação estadual que regulamentou o registro da propriedade O imóvel agora será reincorporado ao patrimônio público do estado, em atendimento a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Segundo o MPF, anular a doação significa respeitar e resguardar o patrimônio público e social.
A doação do imóvel ocorreu em 1990 e foi confirmada três anos depois por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão. Entretanto, um decreto-lei federal, assinado em 1937, impede que bens tombados pela União sejam doados a qualquer entidade de direito privado.
A Lei Estadual 5.007, de abril de 1990, ratificada pela Lei 5 765, em 1993, pela Assembleia Legislativa, autoriza a doação tratada. Mas está em completa discordância com a lei federal vigente (Decreto-Lei 25/37) que proíbe a doação de bens tombados a entidades privadas, ressaltou na decisão o juiz Nelson Loureiro dos Santos.
A área do convento, um dos principais pontos turísticos de São Luís, foi tombada em 1974 pelo Patrimônio Histórico da União. São mais de 5 mil metros quadrados de área construída e 7 mil de área livre.
No local funciona há 15 anos a Fundação da Memória Republicana, com acervo de 220 mil documentos, 37 mil livros e documentos privados do ex-presidente da República José Sarney, juntados desde 1952. Há ainda fotografias, slides, cópias de 70 mil cartas dirigidas pelo povo ao ex-presidente, peças, pinturas e gravuras de artistas contemporâneos.