postado em 16/06/2009 18:13
O texto do projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novas varas federais foi modificado pela Câmara e a proposta, prevista para ser votada pelo plenário da Casa ainda hoje, reduziu de 400 para 230 o número de varas federais a serem criadas. Com isso, serão originados 8.510 cargos e funções em comissão distribuídos em 230 cargos de juízes federais, 230 juízes federais substitutos, 2.070 analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 230 comissionados e 3.220 funções comissionadas.
"Não é nenhum trem da alegria. Os cargos serão preenchidos por concurso público. O projeto facilitará a desburocratização, a eficiência do serviço jurisdicional para a população. A proposta é muito importante para o acesso à Justiça", defendeu o deputado José Genoino (PT-SP). "Criar cargos em um setor ineficiente não garante eficiência. A providência tem de dar agilidade às decisões e informatizar a Justiça", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano é contra a criação de despesas e impediu a votação do projeto na semana passada.
"Estamos vivendo um momento de incerteza, com queda do Produto Interno Bruto (PIB), e sou contra aprovar um projeto que prevê gastos para os próximos 40 anos, pelo menos, porque uma pessoa vai fazer 30 anos de serviço e mais pelo menos 10 anos de aposentadoria", criticou Madeira. A localização das varas será definida pelo Conselho de Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecerá a competência das varas e juizados especiais federais.