postado em 17/06/2009 08:22
A Câmara Legislativa aprovou ontem aumento de 10% na verba reservada à contratação de servidores que ficam à disposição dos distritais, ou seja, cabos eleitorais e assessores de confiança. A cota cresceu de R$ 88.729 para R$ 97.601, valor consideravelmente superior aos R$ 60 mil de teto a que os deputados federais têm direito para a manutenção da equipe nos gabinetes da Câmara dos Deputados. A medida é uma consequência do Plano de Cargos e Salários votado em primeiro e segundo turnos na sessão de ontem. Dos 24 parlamentares, 21 votaram a favor. Apenas um, José Antônio Reguffe (PDT), ficou contra.
Ao aprovar o plano, os deputados concederam reajuste de 10% nos salários dos comissionados e de 6% a 15% dos concursados, a depender da faixa salarial. A maior remuneração de funcionário sem vínculo chega a R$ 12,7 mil, para secretários da Mesa Diretora. Um chefe de divisão, coordenador ou gerente contará com um contracheque de R$ 10,1 mil. O menor vencimento, para assistentes, chega a R$ 2,3 mil. No texto do projeto de lei, os distritais incluíram ainda uma novidade relacionada a despesas de pessoal. A Câmara Legislativa ficará autorizada a terceirizar a contratação de servidores.
Um dos artigos do projeto abre a porta para empresas prestadoras de serviço ao promover serventes, contínuos, operadores de máquina copiadora, jardineiros, marceneiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, atendentes de plenário, garçons e copeiros. Os servidores que desempenham essas funções passam a exercer cargo de assistentes legislativos. No lugar desses funcionários, a Câmara contratará terceirizados. O presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), explica que as subcontratações só ocorrerão no próximo ano, quando o novo prédio da Câmara, no Eixo Monumental, estará pronto.
Dono de uma empresa prestadora de serviços de vigilância administrada pelos filhos, Prudente afirma que não pretende aumentar os gastos públicos quando promover a terceirização de serviços. Segundo o distrital, a despesa não será superior ao que o Poder Público já aplica por ano no aluguel da atual sede da Câmara, no fim da Asa Norte, R$ 7,2 milhões, ou seja, R$ 600 mil por mês. O prédio atual pertence à extinta Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica). ;Não queremos dar prejuízo ao contribuinte. Vamos economizar com aluguel do prédio e poderemos aplicar esse valor na contratação de servidores;, explica Prudente.
O presidente da Casa afirma que justamente por conta da evidente relação que mantém com o setor pretende conduzir com a maior transparência possível o processo de licitação para a escolha de empresas. ;O pessoal da minha empresa não vai nem pegar o edital;, garante. E acrescenta: ;Vou pedir para o PT indicar o presidente da comissão de licitação;. Três deputados petistas ; Cabo Patrício, Érika Kokay e Chico Leite ; votaram contra o artigo do Plano de Cargos e Salários que permite a contratação de prestadoras de serviços. O trecho previsto no artigo 37 do projeto foi votado como destaque e rejeitado apenas pela bancada petista. Paulo Tadeu foi o único deputado petista ausente na votação ontem. Raad Massouh (DEM) também não participou da discussão.
Sanção
Aprovado na sessão de ontem, o projeto segue agora para sanção do governador José Roberto Arruda (DEM). No ano passado, a Câmara aprovou uma proposta de reajuste de 12% nos salários de todos os servidores da Casa. O aumento, no entanto, foi vetado por Arruda por causa da crise econômica. De acordo com Prudente, o momento agora é outro e ele aposta no apoio do governador ao que considera uma ;recomposição; das perdas por conta da inflação. O último reajuste na Câmara ocorreu em junho de 2006. ;No ano passado, o governo vivia um momento tenso de negociação salarial com os professores e uma crise mundial. Tudo isso já passou e tivemos muito cuidado na elaboração do plano de cargos e salários;, explica Prudente.
O presidente da Câmara admite que os salários são altos. ;A verba de gabinete (da Câmara Legislativa) é a maior do Brasil. Não negamos, mas os salários dos policiais militares, dos médicos, dos agentes de Polícia Civil e de professores do Distrito Federal também estão entre os maiores do país. Não vejo nenhuma anomalia;, compara Prudente. Ao contrário do aspecto relacionado à terceirização dos serviços, o aumento dos servidores e da verba de gabinete contou com o apoio de três dos quatro distritais do PT. O vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirma que houve apenas uma recomposição das perdas.