postado em 17/06/2009 13:36
Na tentativa de salvar a votação da reforma tributária na Câmara, o relator do texto, Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quarta-feira que vai procurar o governador José Serra (São Paulo) para discutir "tecnicamente" a matéria. Mabel afirmou que o governador é um dos principais obstáculos para a votação da proposta. Segundo Mabel, o governador tem resistências políticas ao texto. "Vou dar um telefone ao governador Serra e propor uma conversa técnica sobre a reforma. Quero que ele me conceda alguns minutos para fazer uma explicação técnica dos pontos da reforma para sua equipe. Agora, se for uma conversa política, eu não quero porque não tenho como resolver", declarou.
"Eu tenho enfrentado todas as discussões de forma técnica e não quero passar a perna em ninguém. Estamos querendo resolver logo esse assunto, não posso comprometer a arrecadação dos Estados nem do Brasil", acrescentou.
Duras críticas
O governador tem feito duras críticas ao texto de Mabel. Na semana passada, em Brasília, após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as mudanças propostas para o sistema tributário deixam "Frankenstein no chinelo". Serra disse que a reforma tributária que tramita no Congresso é um "horror" e coloca em risco o sistema de tributos nacional.
Na opinião de Serra, os projetos que compõem a reforma reúnem "tudo o que o sistema tributário tem de pior". O tucano disse acreditar que as propostas "parecem ter sido cientificamente criadas" para trazer prejuízos ao sistema tributário nacional. Reunião.
O relator e líderes governistas discutiram hoje o texto da reforma com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Os líderes governistas foram convidados para a reunião, mas não compareceram. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a PEC (proposta de emenda constitucional) que trata da reforma pode ser votada na próxima semana. A proposta prevê punições, como a perda de transferências de recursos de fundos constitucionais para os Estados que insistirem na guerra fiscal e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá recursos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do Imposto de Renda, e futuramente do IVA (Imposto de Valor Agregado) Federal para beneficiar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Adiar cobrança do ICMS.
O projeto também adia de 2016 para 2020 o início da cobrança do ICMS no Estado de destino da mercadoria, e não mais na origem, e estabelece que 2,3% da arrecadação do pelo IVA será destinado a investimentos em infraestrutura de transportes. Hoje, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) financia esses investimentos. A PEC institui ainda a criação do Código do Contribuinte e adota critérios de proteção ambiental no rol de exigências para a concessão de isenções e outros benefícios fiscais. Para entrar em vigor o projeto precisa ser aprovado por 2/5 dos 513 deputados e 2/5 dos 81 senadores em dois turnos de votação em cada Parlamento.