postado em 17/06/2009 20:40
Em resposta dura à ala do governo comandada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende a imputabilidade de torturadores do regime militar (1964-1985), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que tortura não pode ser considerada crime político e os militares que a praticaram devem ser processados. "Os delinquentes que praticaram tortura não podem ser beneficiados pela anistia", disse Tarso, em entrevista após participar de audiência pública sobre as leis de anistia, promovida pela Câmara Federal.
Na audiência, Tarso ressalvou que não se referia às Forças Armadas ou aos militares em geral, que a seu ver têm um histórico de serviços relevantes prestados ao País e são motivo de orgulho. "Me reporto ao agente público, militar ou não, que se excedeu, violou direitos humanos e teve conduta criminosa comandado pela turma que estava estruturada dentro dos porões das torturas", disse.
Dias atrás, em entrevista, Jobim afirmou que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou os dois lados, fruto de um amplo acordo de conciliação nacional e defender agora a punição de militares torturadores seria "revanchismo". Tarso afirmou que pretende encaminhar projeto de lei ao Congresso que corrija injustiças na fixação de valores de benefícios da anistia, e também "obscuridades", como a que permite a interpretação de que torturador foi amparado pela lei.