postado em 17/06/2009 20:41
A comissão da Câmara formada por deputados de todos os partidos para elaborar projeto de novas regras eleitorais aprovou hoje as linhas gerais do projeto que abre a internet para as campanhas eleitorais. O projeto libera as doações de recursos de pessoas físicas pela rede mundial de computadores em 2010. Seu texto final deverá ser fechado na próxima quarta-feira, e a votação da proposta está prevista para o dia 30 deste mês.
O limite para as doações pela internet, apenas de pessoas físicas, ainda está em discussão. Uma proposta fixa o valor máximo em R$ 1 mil por pessoa. A outra possibilidade é a de se manter o limite de doação atual, de 10% da renda anual do doador.
O projeto é liberalizante. A propaganda será permitida na internet em sítio do candidato, do partido e da coligação. Poderão ser enviadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, desde que autorizadas pelos destinatários. Os candidatos também poderão usar blogs e redes sociais na web. Se, por um lado, o projeto libera amplamente o uso da rede, por outro, proíbe na internet a propaganda paga. Qualquer tipo de propaganda paga, incluindo spams, banners e pop ups, será punida com multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
A comissão aprovou também a inclusão no projeto de mecanismos de controle, instituindo o direito de resposta. O candidato que se sentir ofendido poderá requerer direito de resposta, que terá de ser divulgada em até 48 horas. A resposta terá de ficar acessível pelo dobro do tempo em que a mensagem considerada ofensiva esteve exposta. Integrantes da comissão que elabora o projeto marcaram uma reunião, para ainda hoje, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, para discutir a proposta.