postado em 18/06/2009 08:53
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17/6) emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de suplentes de vereadores que encheram as galerias do plenário do Senado. Isso porque a medida abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.
A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e 6 contra. A emenda foi aprovada depois de pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby pela ampliação do número de vagas. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
O imbróglio começou no fim do ano passado, quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais. Indignado, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a emenda. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.
Em relação à atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o porcentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os porcentuais eram ainda menores do que os aprovados ontem.