postado em 18/06/2009 11:12
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), voltou a deixar claro ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a posição contrária do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade. Ontem, a comissão rejeitou a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo. Os líderes aliados já avisaram que a PEC não será colocada em votação no plenário do Senado tão cedo, ficando engavetada.
Além de Mercadante, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) se posicionaram publicamente contra a PEC. A avaliação é que o melhor seria fortalecer políticas públicas, com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os senadores da CCJ também rejeitaram emenda de Magno Malta (PR-ES) que determinava que imputabilidade penal aos menores de 18 anos deixaria de ser aplicada em casos de crimes hediondos, como o latrocínio - roubo seguido de morte. Na prática, isso significaria que não haveria idade mínima para condenar infratores. ;Nos termos em que está redigida essa emenda, uma criança que tenha, por exemplo, 10 anos de idade, poderá ser condenada criminalmente se vier a praticar um crime definido como hediondo;, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da emenda, ao rejeitar a proposta.