postado em 18/06/2009 12:12
O deputado José Genoíno (PT-SP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do 3º mandato. No documento, Genoíno pede pela rejeição da proposta.
Segundo o deputado petista, a PEC fere os preceitos constitucionais e abre as portas para que um grupo de deputados com 171 assinaturas possa, em uma comissão especial, solicitar novas reeleições. ;Jamais mudaríamos as regras no meio do jogo;.
Genoíno vai ler o relatório na próxima semana e, caso seja aprovado pela comissão, cabe ainda ao autor da PEC, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), apresentar recurso em plenário contra a decisão.