postado em 18/06/2009 12:41
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou nesta quinta-feira (18/6) apoio ao parecer do deputado José Genoíno (PT-SP) contrário à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi um parecer adequado", disse Temer, ao chegar à Câmara. Para ele, essa questão estará resolvida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação de PECs, com a aprovação do parecer de Genoíno.
O relator entregou seu parecer hoje na comissão. Genoíno também espera encerrar essa questão na CCJ. "Se o parecer for aprovado na CCJ, esse assunto está morto. O Congresso tem de encerrar esse assunto no primeiro semestre", disse. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a orientação da bancada será votar a favor do parecer de Genoíno. "O PMDB acompanha o voto do relator", disse o peemedebista.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o seu partido jamais mudaria a regra do jogo com os mandatos em andamento. "O parecer (de Genoíno) confirma a posição que o governo sempre defendeu. Vamos trabalhar para que o terceiro mandato seja conquistado com a ministra Dilma Rousseff", afirmou Fontana, ao se referir à ministra da Casa Civil, escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo.
Recurso
A aprovação do parecer de Genoíno resultará no arquivamento da proposta. No entanto, há possibilidade de recurso. Nesse caso, são necessárias 171 assinaturas para levar a questão ao plenário, onde os parlamentares teriam de decidir primeiro se aceitam ou não o recurso. Caso aceitem, terão de votar se concordam ou não com o parecer da CCJ que considera a proposta inconstitucional.
Na hipótese pouco provável de o parecer de Genoíno ser derrubado na CCJ, a proposta segue para comissão especial, que tem o prazo de 40 sessões para votar o projeto. Se aprovada na comissão especial, a proposta segue para o plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.