postado em 18/06/2009 23:11
A Câmara dos Deputados deverá votar no final deste mês ou no inicio de julho o projeto de lei do Poder Executivo (PL 3337/04) que dispõe sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras. A previsão foi feita nesta quinta-feira (18) pelo relator da matéria, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com presidentes e com representantes das agências. ;Conseguimos consenso em muitos pontos, mas ainda faltam acordos em pontos específicos de algumas agências", disse o deputado.
Barros ressaltou que, se não fossem os festejos juninos, que reduzem a presença de deputados em Brasília, seria possível votar o projeto na semana que vem. Para a votação de uma matéria tão importante, é necessário quórum qualificado, que deve ser atingindo na outra semana, acrescentou.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que transfere das agências para os ministérios o poder de outorga de serviços. Barros informou que, além de dividir as agências, a questão da transferência de outorga não conta com o apoio dos partidos de oposição ao governo. ;A transferência das outorgas está dividindo as agências. As que têm a outorga não querem abrir mão, é evidente, mas a maioria não tem", explicou.
Sobre a possibilidade de inclusão no texto de algum dispositivo para permitir a demissão de diretores de agências, Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, disse que o assunto não será tratado nesse projeto. ;A tendência, com a nova regra, é haver mais estabilidade nos cargos [de direção], até porque as exigências para as nomeações estão mais rigorosas.;
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que participou da reunião, informou que um dos pontos abordados pelos dirigentes das agências foi o da recondução dos diretores por mais um mandato. Hoje os diretores de agências reguladoras têm mandato de quatro anos e, pelo projeto, é proibida a recondução. Segundo Sardenberg, os atuais dirigentes querem que seja suprimido do texto o dispositivo ;sem possibilidade de recondução;.
Quanto à transferência das outorgas para os ministérios, ele disse acreditar que isso enfraqueça as agências e citou que a Anatel tem um conjunto de poderes, o que faz com que ela seja respeitada. A Anatel exerce poder de regular, faz fiscalização, faz instrução para as concorrências e o fato de perder uma dessas atribuições pode prejudicá-la, afirmou.
Além de Sardenberg, participaram da reunião os presidentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, além de representantes da maioria das agências reguladoras.
O projeto que trata das agências reguladoras tramita em regime de urgência. Requerimento para que a matéria fosse levada diretamente à votação no plenário da Câmara foi aprovado em 2007. Antes a matéria tramitava em comissão especial criada para sua analise. Com a aprovação da urgência, os deputados aguardam a colocação da proposta em votação.