postado em 19/06/2009 08:10
Nova denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) fez com que a Justiça suspendesse um contrato no valor de R$ 135 milhões, celebrado em 1º de abril deste ano. No documento, cassado por liminar judicial, a FAP encarregava a Fundação Gonçalves Lêdo de implantar o programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Com essa denúncia, a Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social pressiona a Câmara Legislativa pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos da FAP com outras fundações. A CPI foi criada no último dia 12, mas até agora não foi efetivamente instalada. Com exceção do PT, nenhum dos partidos com assento na Casa indicou os nomes que deverão compor a comissão. ;Se a CPI, depois de criada, naufragasse agora, diante de vários indÃcios de irregularidades, seria o descontrole total dos recursos públicos. É inadmissÃvel que, para se implementar um programa de inclusão digital, se perca tanto dinheiro pelo caminho;, criticou o promotor Ricardo Souza.
O contrato estipulava que a FAP fizesse pagamento anual de R$ 27 milhões, por um prazo de cinco anos, à Fundação Gonçalves Lêdo. Segundo o Ministério Público, ao longo do ano passado, todas as despesas declaradas pela Gonçalves Lêdo chegaram a R$ 11.533,89. A quantia é insuficiente para que, por exemplo, a empresa mantivesse em sua estrutura apenas um funcionário com salário de R$ 1 mil por mês. ;Como comprovado, a Fundação não dispõe de condições para executar o objeto do contrato celebrado.(%u2026) O programa DF Digital serve, portanto, à contratação de particulares pelo Poder Público, sem licitação, com afronta aos princÃpios da moralidade e da impessoalidade;, diz o texto da denúncia enviada à Justiça.
De acordo com o promotor, a Fundação Gonçalves Lêdo é deficitária e não tem capacidade técnica nem econômica de operacionalizar o programa DF Digital. ;Essa fundação jamais lidou com quantia tão robusta (R$ 27 milhões por ano). Obviamente não tinha condições de lidar com esse montante de dinheiro público;, destacou.
Ricardo Souza diz ainda que as companhias subcontratadas pela Gonçalves Lêdo (Tecnolink, Novacia e Adler Engenharia) mantêm ligações com empresas investigadas em contrato celebrado anteriormente pela FAP, desta vez com uma fundação da Universidade de BrasÃlia (UnB). O promotor também ressalta que as empresas investigadas no primeiro contrato (Adler, Patamar e NT Educação) fizeram doações para a campanha eleitoral do secretário de Ciência e Tecnologia do DF, Izalci Lucas, em 2006, à quem a FAP é subordinada. O contrato anterior, no valor de quase R$ 20 milhões, segundo investigação do MPDFT, levou a um prejuÃzo ao erário na casa dos R$ 7 milhões.
O presidente da Fundação Gonçalves Lêdo, Wellington de Queiroz, foi procurado pela reportagem. Segundo a recepcionista da instituição, ele está viajando e só retornará para falar sobre a denúncia na próxima semana. Já a assessoria do secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas, informou que este, assim como a presidente da FAP, Maria Amélia Teles, estava participando de uma convenção em São Paulo, e não poderia dar declarações.
O chefe da Procuradoria da FAP, Luiz Henrique Carvalho, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Ele defende que a celebração de contrato de gestão com dispensa de licitação é legal e que a denúncia do Ministério Público contém ;impropriedades;.