Politica

Parlamentares se apressam em apresentar projetos que modificam as regras de legenda

Prazo para alterar a legislação é até o fim de setembro, um ano antes do pleito

postado em 20/06/2009 08:10
Com a proximidade do fim do prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam valer na eleição do próximo ano (30 de setembro), deputados se empenham em buscar acordos para a aprovação de uma regra que permita a infidelidade partidária. No próximo dia 2, será a vez de o deputado Luciano Castro (PR-RR) trabalhar por uma brecha para o troca-troca. É quando ele pretende ler seu parecer na comissão especial formada para analisar uma proposta da deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentada em 1995. Diferentemente do teor do projeto original, que determinava a cassação para quem trocasse de partido no curso do mandato, o relator vai propor a permissão para que políticos mudem de legenda durante o mês de junho do ano das eleições. Justamente o período em que ocorrem as convenções. Castro alega que a brecha é necessária para evitar que os interessados em se candidatar a algum cargo eletivo se tornem escravos das deliberações das convenções partidárias. Dessa forma, depois de saber sobre a decisão do seu partido, o político terá tempo para escolher outra legenda e migrar para ela antes do fim do prazo legal. %u201CÉ preciso dar espaço para que uma pessoa que não gostou do resultado da convenção do seu partido tenha chance de trocar e candidatar-se ao cargo que pretende em outra legenda. É uma ideia bem aceita por praticamente todos os partidos e por muitos governadores%u201D, diz. Para agradar aos adeptos do troca-troca sem ganhar a resistência dos partidos de oposição que temem perder filiados para a base governista, Luciano Castro deve incluir na proposta a proibição de o político mudar de legenda mais de uma vez no mesmo mês de movimentos pré-eleitorais. Além disso, promete criar barreiras para que as trocas aconteçam em períodos inferiores a quatro anos. Na prática, deputados federais não poderiam deixar as legendas pelas quais foram eleitos durante as convenções referentes aos pleitos municipais. %u201CÉ uma questão de limitar a circunscrição. Dessa forma, ninguém vai poder ficar usando eleições diversas para justificar a troca a cada dois anos. Terão de esperar quase quatro. Achei que essa foi a melhor maneira de tentar agradar a todos%u201D, explica. PMDB Uma alternativa à proposta de Castro bem aceita pelos parlamentares é o projeto apresentado em maio pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto reduz o prazo para a obrigatoriedade de filiação, prevendo que uma pessoa interessada em candidatar-se deve se filiar até março do ano da eleição, e não mais até setembro do ano anterior. A redução pela metade do prazo para que o político decida por qual partido concorrerá ao pleito terá efeito direto nos processos de cassação por infidelidade partidária. Isso porque, com a proximidade da eleição, passam a ser remotas as chances de um infiel ser condenado à cassação antes de concluir o mandato em curso. A ideia ganhou a simpatia dos peemedebistas e passou a tramitar em regime de urgência.
Análise da notícia Em causa própria Os diferentes movimentos na Câmara para permitir o troca-troca de partidos são um sinal da dificuldade de aprovar uma reforma política este ano. Refletem também o interesse dos parlamentares em aprovar regras que possam lhes proporcionar sobrevivência política e sucesso eleitoral em 2010. A proposta apresentada pelo deputado Eduardo Cunha, por exemplo, chamou a atenção pela aposta aberta na morosidade da Justiça Eleitoral em julgar os casos de infidelidade. Mais do que usufruir dessa lentidão, a intenção do parlamentar é fazer seu grupo de aliados ganhar tempo para definir de qual lado ficar na corrida pelo governo do Rio de Janeiro. Com as atuais regras, eles teriam de definir o apoio a Sérgio Cabral ou a Antony Garotinho até setembro. Pelo projeto do peemedebista, adiariam a decisão para março. As promessas de brechas também agradam a governadores. Se a proposta de Luciano Castro for aprovada, o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) poderá esperar a decisão da legenda sobre a candidatura presidencial e migrar para outro partido, caso o resultado da convenção lhe desagrade. Diante dos mais diferentes interesses envolvidos, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) %u2014 que recebeu do presidente Michel Temer (PMDB-SP) a missão de apresentar uma mini-reforma eleitoral de emergência%u2014, decidiu fugir ao tema de fidelidade partidária. Como não encontrou consenso entre as legendas, decidiu propor regras de troca-troca em um projeto em separado, com medo de que as divergências atrapalhassem até as votações de temas que encontram consenso. (IT)
As hipóteses em debate - Projeto da deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentado em 1995 propõe a perda de mandato para quem deixar o partido pelo qual foi eleito. A proposta repete o que já foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). - Ao relatar o projeto de Rita Camata, Luciano Castro (PR-RR) vai propor um substitutivo permitindo as trocas partidárias apenas no mês de junho do ano que antecede a eleição. A proposta incluirá o prazo determinado para a realização das convenções partidárias. - Proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentada em maio reduz de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para quem pretende concorrer às eleições. Na prática, o projeto abre brecha para a infidelidade partidária, permitindo que os políticos troquem de legenda até seis meses antes do pleito.

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