postado em 22/06/2009 09:28
Inconformada com decisões suspeitas do desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas, a advogada paulista Alessandra Camargo Ferraz denunciou o magistrado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e sustentou as alegações em audiência pública, em Manaus.
Aguiar foi acusado de fraudar a distribuição de processos, retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos e proferir decisões absurdas, como a indevida modificação de uma ordem judicial de São Paulo.
Em sessão aberta, Alessandra foi ouvida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que dividia a mesa com o juiz a quem ela denunciara. A advogada deixou o tribunal sob escolta.
"Foi com muita relutância que decidi comparecer a esta tribuna, tornando-me vulnerável às consequências dessa exposição", disse na audiência.
A gravidade dos fatos narrados por Alessandra, as denúncias de várias empresas e depoimentos de juízes na sindicância levaram ao desarquivamento de outras reclamações contra o desembargador no CNJ.
A Folha teve acesso à sindicância, que revela um suposto esquema de manipulação de processos com a participação de outros magistrados.
Em 26 de maio, o CNJ afastou Aguiar até o final de processo disciplinar -punição inédita aplicada a um corregedor. O conselho suspendeu o carro oficial; afastou servidores da corregedoria e proibiu Aguiar de nomear substitutos. Os processos em seu gabinete foram redistribuídos. O corregedor foi ouvido pelo juiz José Paulo Baltazar Júnior, do CNJ.
Em seu voto, Dipp citou que o corregedor teria sido omisso. Havia 16 procedimentos disciplinares parados na mesa de Aguiar. Presidente em exercício do tribunal, ele teria proferido "decisões teratológicas", induzindo o plenário a erro.
Aguiar foi acusado de abuso de poder, de decidir em ação a partir de documento falso e uso de "laranja", além de favorecer o amigo Djalma de Souza Castelo Branco, que protocolou uma representação no CNJ em favor do corregedor.
Quando ocupava interinamente a presidência, Aguiar levou a julgamento um caso de interesse de Castelo Branco sem anunciar o número do processo e os nomes das partes.
Quando era juiz, Aguiar foi acusado de receber R$ 30 mil por uma sentença. O STJ rejeitou a denúncia. Já o CNJ identificou três processos contra o desembargador no TJ-AM.
Em 2008, Alessandra Ferraz denunciou Aguiar ao CNJ. Seu cliente havia obtido acordo na 6; Vara Cível de São Paulo e foram enviadas cartas precatórias a Manaus, para garantir a penhora de valores e a transferência de crédito numa ação de despejo naquela comarca.
Essas precatórias foram atendidas por uma juíza de Manaus, mas -diante de um "descabido" pedido da parte contrária- Aguiar resolveu anular o acordo homologado em São Paulo e suspendeu o cumprimento das cartas.
Alessandra impetrou, então, mandado de segurança e obteve liminar do presidente do TJ-AM, que reconheceu "os indícios evidentes de teratologia" na decisão de Aguiar. Mas esse processo foi distribuído a outro desembargador, que o redistribuiu ao próprio Aguiar.
No último dia de expediente forense do ano, e na última hora, Aguiar autorizou o levantamento do dinheiro pela parte contrária. O recurso de Alessandra permanecia sem decisão do juiz havia dois anos, o que a impedia de recorrer aos tribunais superiores. Outro lado.
"O desembargador Jovaldo (dos Santos Aguiar) foi submetido à execração pública. Houve julgamento sumário e condenação sumária", diz o advogado Délcio Luiz Santos, que defende o corregedor.
Segundo o advogado, "uma auditoria entendeu que ele não teve qualquer participação em fraude de distribuição processual, e o relatório da Polícia Civil diz a mesma coisa".
A defesa de Aguiar prepara um mandado de segurança para ser impetrado no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de irregularidades no julgamento que afastou o juiz.
Sobre a suspensão, por Aguiar, do cumprimento de cartas precatórias, Santos diz que, "se ele entender que aquela decisão é contrária à lei ou equivocada, ele pode não dar cumprimento, mas a questão é de motivação". "Todas as decisões dele foram submetidas ao plenário." "Grande parte dessas representações diz que o desembargador favoreceu "a", "b", ou "c". Sabe quantas suspeições foram propostas? Duas. E foram rejeitadas pela Corte", afirma.
Para Santos, o CNJ considerou que o juiz era amigo de Djalma Castelo Branco só porque há um recorte de jornal que mostra Aguiar na festa de casamento da filha de Djalma.
Sobre o fato de Aguiar não ter anunciado o número e nome das partes no julgamento de processo de interesse de Castelo Branco, Santos diz que, "até pela quantidade de processos, talvez ele não tenha lido os nomes das partes".