postado em 22/06/2009 20:28
O subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) recomendando o arquivamento do inquérito contra o governador José Serra (PSDB-SP) pela dispensa de licitação para contratação de empresa Atento para o serviço telefônico 156 em 2005. Na época, ele era prefeito de São Paulo.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de São Paulo, por requisição do Ministério Público Estadual, que atendeu representação do vereador Paulo Fiorilo (PT-SP).
De acordo com a Procuradoria, o consórcio Perfor-Atento-Voz-Optiglobe, que contratada para o telefone 156, alterou unilateralmente as condições de prestação do serviço após a posse de Serra.
O subprocurador disse que ficou provado que a Prefeitura de São Paulo tentou à época uma solução negociada com o consórcio para a transição do fim da prestação de serviços, mas que ele se recusou a fazer um acordo.
Ele afirma que a prefeitura também tentou realizar pregão, mas os valores oferecidos estavam acima do esperado. E que por isso fez a contratação da Atento, que teria feito a melhor oferta de preço.
"Tratava-se de serviço de prestação necessariamente contínuo e de grande interesse público. Em tais circunstâncias, estava caracterizada a emergência, pois sua interrupção poderia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos", diz o subprocurador em seu despacho.
*Marta Suplicy* O subprocurador determinou o envio dos autos do inquérito que apura irregularidades na contratação do consórcio, em 2002, para o juízo de 1¦ instância de São Paulo. Na época, a prefeitura era administrada por Marta Suplicy.
O processo tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal), pois Marta foi ministra do Turismo. Como ela não ocupa cargo público atualmente, o subprocurador diz que cabe à primeira instância analisar o caso.