O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC (proposta de emenda constitucional) que trata do terceiro mandato, sinalizou nesta terça-feira que deve desistir da proposta. Os motivos são o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara defendendo o arquivamento do texto e a falta de apoio do PMDB. [SAIBAMAIS] Barreto criticou o relatório do petista e o acusou de ser parcial, ao analisar a PEC a partir de suas "ideologias" políticas. "Há uma contradição forte nesse parecer. O deputado fez uma análise pessoal. Ele está sendo incoerente com o que a própria Casa já decidiu antes, quando aprovou a reeleição. O que está em discussão é uma tese sobre duas reeleições continuadas e ele não avaliou isso. Ele deveria ter apresentado outro argumento", afirmou. O deputado reclamou que foi "abandonado" pelo PMDB. Barreto disse que procurou o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), mas que não teve retornou. "O PMDB me faltou. Agora, o que não entendo essa decisão da liderança, sendo que mais da metade da bancada assinou a PEC. O partido deveria ter discutido melhor essa tese", disse.
O parecer do petista deve ser discutido nesta semana pela CCJ. No texto, Genoino sustenta que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade". O relator disse que espera a aprovação de seu parecer com folga na comissão. Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional", disse. Recurso Caso o texto seja derrubado, Barreto ainda pode apresentar um recurso para que o plenário se posicione sobre o texto. O recurso precisa da assinatura de pelo menos 51 deputados. "Não tenho posição fechada sobre esse recurso, mas vou avaliar a situação. Agora, diante das dificuldades que tenho tido para a matéria tramitar, não vejo sentindo em ficar insistindo na matéria", afirmou. Caso o voto do petista seja derrubado, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Felipelli (PMDB-DF), terá que escolher outro deputado para analisar a proposta. A PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República. A CCJ tem apenas a função de analisar se a PEC é constitucional. A tramitação da proposta começou tumultuada na Câmara. Depois de uma tentativa fracassada, Barreto conseguiu o apoio de 176 deputados favoráveis à PEC --cinco a mais do que o mínimo necessário-- o que permitiu à Secretaria Geral da Mesa da Câmara reconhecer a proposta, dando início à sua análise na Casa.