postado em 24/06/2009 12:53
Os líderes do PSDB, do DEM, do PPS, do PT, do PTB, do PR e do PMDB fizeram um acordo para acabar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instalada na semana passada na Câmara, e entregaram ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), pedido para a retirada dos integrantes da comissão. Após receber o requerimento, Temer afirmou não haver disposição política para o funcionamento da CPI. "Vejo que não há disposição política de realizar a CPI", disse Temer. Ele afirmou que analisará o que fazer diante da desistência dos partidos.
[SAIBAMAIS]
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumentou que não há fato determinado para o funcionamento da comissão. "Nos retiramos porque a CPI não será o melhor instrumento para analisar as tarifas (de energia elétrica)", disse. "Uma articulação desse tamanho, mostra que essa CPI não tem sentido", afirmou o líder petista.
Dentro do acordo fechado entre os partidos da base e da oposição a Aneel deverá responder, no prazo de 60 dias, a requerimento de informações sobre a composição das tarifas e um balanço da situação dos custos em todo o País. O pedido de esclarecimento será enviado pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Defesa do Consumidor. "Nesse momento, esse procedimento é mais objetivo do que uma CPI", afirmou. "Um primeiro lugar, vamos buscar essas informações. Não tem sentido a instalação de uma CPI nesse momento", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
A CPI foi instalada em meio a disputas políticas envolvendo o PP o PMDB e o PT. Segunda maior bancada da Câmara, o PT ficou de fora dos dois cargos mais importantes da comissão. A relatoria foi para Alexandre Santos (PMDB-RJ) e a presidência para Eduardo da Fonte (PP-PE). O PP não participou do acordo fechado na noite de ontem para a retirada dos nomes da CPI. No entanto, o PMDB manteve o deputado Alexandre Santos na comissão. Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vice-líder do partido, o nome de Santos foi mantido para garantir o cargo caso a CPI acabe funcionando.
STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a CPI é um instrumento da minoria. O presidente da Câmara poderá ser obrigado a indicar nomes para a comissão. Nesse caso, a maneira de impedir o funcionamento dos trabalhos será esvaziar a CPI.
Há um precedente na Câmara em um caso que também envolveu o setor elétrico. Em maio de 2004, foi criada a chamada CPI das Privatizações. O requerimento pedia a investigação da privatização do setor elétrico e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse processo. Essa CPI foi instalada um ano depois. No entanto, não houve quórum para a realização das reuniões em todo o período em que ela estaria funcionando. Com o fim do prazo e sem resultado, a CPI das privatizações foi encerrada em agosto de 2005.